A responsabilidade civil do engenheiro civil pelos danos decorrentes das atividades por ele realizadas
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Engenharias
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Menezes, Michel Willemann
Orientador
Madalena, Gil Félix
Coorientador
Resumo
Ce travail de conclusion de cours vise à résoudre les problèmes liés à la responsabilité civile de l'ingénieur civil pour les dommages que cela est susceptible de causer dans l'exercice de ses activités, à fin de familiariser les ingénieurs et les étudiants de génie civil à ce sujet. C’est une recherche bibliographique dans laquelle, pour le soutenir, des études ont été menées sur les activités auxquelles il est autorisé à réaliser, à l'institut de responsabilité civile, aux garanties apportées par le code de protection des consommateurs dans le cas d'une relation à la consommation et d'autres concepts juridiques liés au thème. Plusieurs responsabilités ont été analysées auxquelles sont inhérentes à l'art de la construction, y comprises la responsabilité du contrat entre l'ingénieur qui sera le constructeur et le développeur, la perfection de l´oeuvre, la solidité et la sécurité de celle-ci et les dommages qui peuvent se passer au détriment des voisins ou des tiers. Également, a fait partie de cette recherche l’étude des différents délais qui ont les propriétaires à leur faveur pour mener les actions nécessaires à fin de réparer les dommages causés à ceux-ci. L'objet de la recherche a révélé encore une source de grandes divergences et en constante évolution, dans le but de l'adapter aux progrès de la société, tels que l'expansion des concepts de défauts liés à la solidité et la sécurité de l'œuvre, les couvrant pour une période de 5 (cinq) ans de garantie fournie. De même, l'entrée en vigueur de la norme de performance du bâtiment, NBR 15.575: 2013, et l'absence d'autres dispositions légales liés au sujet ont tendance à faire que cette norme sera largement observée, à fin d´obtenir une plus grande standardisation de ce thème.
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo abordar questões relacionadas à responsabilidade civil do engenheiro civil pelos danos que este possa vir a causar na realização de suas atividades, com a finalidade de familiarizar engenheiros e acadêmicos de engenharia civil ao tema. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica em que, para embasá-la, foram realizados estudos relacionados às atividades ao qual é permitido o engenheiro civil desempenhar, ao instituto da responsabilidade civil, às garantias trazidas pelo Código de Defesa do Consumidor quando se tratar de uma relação de consumo e aos demais conceitos jurídicos próprios do assunto. Diversas foram as responsabilidades analisadas que são inerentes a arte de construir, entre elas, a responsabilidade pelo contrato firmado entre o engenheiro que será o construtor e o dono da obra, pela perfeição da obra, pela solidez e segurança desta e pelos danos que possam vir a ocorrer em desfavor de vizinhos ou terceiros. Igualmente, fez parte desta pesquisa o estudo dos diferentes prazos que tem os proprietários a seu favor para realizarem as devidas ações visando a reparação do dano a estes causado. O objeto da pesquisa revelou-se ser ainda fonte de grandes divergências e estar em constante evolução, com o intuito de adequá-lo aos avanços da sociedade, como, por exemplo, a ampliação dos conceitos de defeitos relacionados à solidez e segurança da obra, abarcando-os ao prazo de 5 (cinco) anos de garantia previsto. Outrossim, a entrada em vigor da norma de desempenho de edificações, NBR 15.575:2013, e a falta de demais previsões legais relacionadas ao assunto tendem a fazer com que esta normativa venha a ser amplamente observada, a fim de que se obtenha uma maior uniformização deste tema.
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo abordar questões relacionadas à responsabilidade civil do engenheiro civil pelos danos que este possa vir a causar na realização de suas atividades, com a finalidade de familiarizar engenheiros e acadêmicos de engenharia civil ao tema. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica em que, para embasá-la, foram realizados estudos relacionados às atividades ao qual é permitido o engenheiro civil desempenhar, ao instituto da responsabilidade civil, às garantias trazidas pelo Código de Defesa do Consumidor quando se tratar de uma relação de consumo e aos demais conceitos jurídicos próprios do assunto. Diversas foram as responsabilidades analisadas que são inerentes a arte de construir, entre elas, a responsabilidade pelo contrato firmado entre o engenheiro que será o construtor e o dono da obra, pela perfeição da obra, pela solidez e segurança desta e pelos danos que possam vir a ocorrer em desfavor de vizinhos ou terceiros. Igualmente, fez parte desta pesquisa o estudo dos diferentes prazos que tem os proprietários a seu favor para realizarem as devidas ações visando a reparação do dano a estes causado. O objeto da pesquisa revelou-se ser ainda fonte de grandes divergências e estar em constante evolução, com o intuito de adequá-lo aos avanços da sociedade, como, por exemplo, a ampliação dos conceitos de defeitos relacionados à solidez e segurança da obra, abarcando-os ao prazo de 5 (cinco) anos de garantia previsto. Outrossim, a entrada em vigor da norma de desempenho de edificações, NBR 15.575:2013, e a falta de demais previsões legais relacionadas ao assunto tendem a fazer com que esta normativa venha a ser amplamente observada, a fim de que se obtenha uma maior uniformização deste tema.
Palavras-chave
Responsabilidade civil, Engenheiro civil, Construção civil