A (im)possibilidade de condenação do acusado por homicídio com a ausência do corpo da vítima
| dc.contributor.advisor | Mombach, Patricia Ribeiro | |
| dc.contributor.author | Alves, Marihá Martins | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-12-11T02:49:44Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T04:12:03Z | |
| dc.date.available | 2019-12-11T02:49:44Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T04:12:03Z | |
| dc.date.issued | 2019 | pt_BR |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa trata da prova da materialidade no crime de homicídio, com o objetivo geral de demostrar e analisar se há a possibilidade de condenação do acusado com a ausência do corpo da vítima, sem o exame de corpo de delito. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, onde partiu dos princípios constitucionais e infraconstitucionais, do exame de corpo de delito e da necessidade de prova material, para assim concluir se há a possibilidade da condenação do acusado com a ausência do corpo da vítima. Quanto ao método de procedimento é o monográfico. A técnica de pesquisa para a coleta de dados, é a bibliográfica onde teve como base em livros publicados, artigos científicos publicados em meio eletrônico, doutrinas e jurisprudências. A pesquisa elaborada foi por meio exploratório onde estudou o exame de corpo de delito no crime de homicídio, as provas materiais, a fim de alcançar os possíveis meios de prova para uma condenação em um homicídio com a ausência do corpo. Examinou-se que a própria lei de processo penal aborda que na falta do exame de corpo de delito, se admite a prova indireta e que a prova pode alicerçar um julgamento condenatório. Finalmente após analisar-se os princípios juntamente a pericia criminal, especificamente o exame de corpo de delito direito e o indireto, ficou esclarecido que poderá haver a condenação do acusado pelo crime de homicídio quando ausente o corpo da vítima diante do exame de corpo de delito indireto demonstrar a materialidade do crime. | pt_BR |
| dc.format.extent | 54 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6389 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Exame de corpo de delito | pt_BR |
| dc.subject | Homicídio | pt_BR |
| dc.subject | Ausência do corpo da vítima | pt_BR |
| dc.title | A (im)possibilidade de condenação do acusado por homicídio com a ausência do corpo da vítima | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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