A sustentabilidade nas licitações em face do princípio da economicidade

Schuck, Guilherme Emílio

A sustentabilidade nas licitações em face do princípio da economicidade

dc.contributor.advisor	França, Patrícia de Oliveira	pt_BR
dc.contributor.author	Schuck, Guilherme Emílio	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T15:00:32Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:43:06Z
dc.date.available	2016-11-30T15:00:32Z
dc.date.available	2020-11-27T04:43:06Z
dc.date.issued	2014
dc.description.abstract	A preocupação com o meio ambiente percorre os mais variados segmentos da sociedade, não se divergindo no âmbito do Poder Público. A forma de contratação do Estado, em regra licitação, ganha relevância no cenário atual, diante da considerável movimentação de recursos financeiros efetuada pela Administração. A Lei n. 8.666/93, que traz orientações gerais para a realização de certames licitatórios, sofreu importante mudança ocasionada pela Lei n. 12.349/10, dando nova redação ao artigo 3º da Lei de Licitações, passando a prever a necessidade dos processos licitatórios cumprirem seu papel no desenvolvimento nacional sustentável. No entanto, tal mandamento trouxe à tona a ideia de afronta ao princípio da economicidade, visto que as medidas ecológicas tornam-se mais caras do que as tradicionais. Todavia, conforme demonstrado, tanto a vantajosidade quanto a visão de economia futura descaracterizam a violação da economicidade e legitimam a atuação do Administrador no cumprimento da nova determinação legal. Destarte, a presente pesquisa tem por objetivo central verificar a viabilidade das licitações sustentáveis em face do princípio da economicidade. Busca-se, ademais, estudar o surgimento do Estado Constitucional e a sua influência no Direito Administrativo, discorrer sobre a importância do desenvolvimento sustentável no Brasil e a Implementação de políticas públicas, bem como estabelecer a ligação entre as licitações públicas e o desenvolvimento nacional sustentável. Este procedimento monográfico utiliza o método dedutivo, o procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica, baseados na legislação e doutrinas.	pt_BR
dc.identifier	1756	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6636
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Licitação pública	pt_BR
dc.subject	Sustentabilidade	pt_BR
dc.title	A sustentabilidade nas licitações em face do princípio da economicidade	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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