Reconhecimento facial no auxílio à segurança pública na cidade de Florianópolis

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Data

2020

Tipo de documento

Monografia

Título da Revista

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Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso embargado

Editora

Autores

Alves, Israel Saraiva

Orientador

Farah, Camel André de Godoy

Coorientador

Silveira, José Luiz Gonçalves da

Resumo

A cidade de Florianópolis possui estruturado centro de videomonitoramento apoiando a Segurança Pública. Implantar um software de biometria facial ao atual sistema, subsidiado com informações a partir de um Banco de Dados, pode auxiliar a Segurança Pública na detecção de foragidos e desaparecidos. A pesquisa teve como objetivo principal demonstrar o auxílio do reconhecimento facial à Segurança Pública em Florianópolis, uma vez que, implantado em outras cidades apresenta eficiência com bons resultados alcançados. Nos objetivos específicos foram abordados os te-mas legais no que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais bem co-mo a compilação de Banco de Dados e critérios para local de monitoramento. Informações atualizadas até junho de 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça demonstram que até a citada data havia mais de 300 mil mandados de prisão em aberto no Brasil, e que tais pessoas deambulam pelos centros urbanos no anonimato. A utilização da tecnologia de reconhecimento em tais casos viria a colaborar na detecção e intervenção pontual por parte do Agente de Segurança. O uso deve harmonizar com a Lei Geral de proteção do Dado Pessoal ainda que, no texto, haja previsão legal para o emprego nas questões de segurança. A pesquisa foi realizada utilizando o método quantitativo, pois apresenta números e dados concretos. No tocante a Legislação referente a Dados Pessoais, a SSP/SC promoveu o conhecimento e disseminação da mesma através de palestra e seminário promovendo um ambiente de uso responsável. A implantação definitiva de software com biometria facial deve necessariamente ser testada no local de operação, pois a miscigenação da população é fator determinante nos resultados. O sistema de reconhecimento necessita de um Banco de Dados a ser consultado e que pode ser compilado a partir de informações da carteira nacional de habilitação ou identidade, conforme outras cidades já utilizam. Florianópolis possui os requisitos para operar a biometria em auxilio à Segurança Pública.

Palavras-chave

Segurança Pública, Reconhecimento facial, Tecnologia para monitoramento eletrônico, Inteligência de imagens

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