O reajuste periódico assegurado na constituição e a função social do salário mínimo
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Data
2022-12-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Souza, Rodrigo Rogério de
Orientador
Alberto Crispim, Carlos
Coorientador
Resumo
O presente artigo visa analisar, em um primeiro momento, o conceito
e as características do salário mínimo, a menor quantia monetária salarial que
uma pessoa recebe pelo trabalho que realizou, sendo fonte de sustento das
necessidades básicas daquele que o recebe e de sua família. Assim,
reflexões, acerca de sua evolução histórica, são tecidas para um melhor
entendimento do possíveis reflexos na vida do trabalhador. Em seguida, partese para o estudo da violação dos direitos humanos pela insuficiência do salário
mínimo, uma vez que o salário deve compreender elementos indispensáveis
para a realização da dignidade humana. Por fim, as considerações finais após
a minuciosa análise do salário mínimo e sua insuficiência.
Palavras-chave
Salário mínimo, Conceito de salário, Constituição, Trabalhador