Meios de provas admitidas no processo trabalhista
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Porto, Bianca
Orientador
Santos e Costa, Patrícia
Coorientador
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso possui o título “Meios de provas admitidas no processo trabalhista”, e tem como objetivo analisar os meios de provas que são admitidas no processo do trabalho. As técnicas de pesquisa utilizadas foram a pesquisa bibliográfica e documental. Assim, com a pesquisa realizada, verificou-se que a consolidação das leis trabalhistas não prevê uma enumeração taxativa dos meios de prova, buscando-se então respaldo as previsões em lei civil, processual ou material. Assim, o Código de processo civil, em seu art. 369, do CPC, estabelece que: “As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz”. Adentramos no que é prova e seus princípios para após entendermos a sua aplicação. Buscou-se conhecer cada meio de prova prevista e as suas admissões no âmbito trabalhista, bem como a sua legalidade. Foram analisadas ainda as provas ilícitas e as suas admissões no processo trabalhista, haja vista a hipossuficiência das partes.
Palavras-chave
Direito do trabalho, Provas, Meios de prova, Processo do trabalho