Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos Planos Privados de Assistência à Saúde

Cabral, Bárbara; Albuquerque, Luiza

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos Planos Privados de Assistência à Saúde

dc.contributor.advisor	Faiola, Samantha
dc.contributor.author	Cabral, Bárbara
dc.contributor.author	Albuquerque, Luiza
dc.coverage.spatial	Uberlândia - Minas Gerais	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-18T00:46:42Z
dc.date.available	2021-12-18T00:46:42Z
dc.date.issued	2021-12-16
dc.description.abstract	O presente artigo aborda sobre os planos privados de assistência à saúde. Estes planos são considerados contratos, que são em regra classificados como contrato de adesão, elaborados de forma unilateral, o que traz uma maior complexidade na relação contratual. Para tanto, é abordado no artigo especificamente os contratos individuais. Além disso, é apresentado o papel desempenhado pelas operadoras na efetivação do direito fundamental à saúde e as controvérsias que são encontradas em sua atuação subsidiária. A metodologia do artigo é realizada por meio de pesquisa documental e bibliográfica. Diante dessa perspectiva, são demonstrados os mecanismos que o ordenamento jurídico proporciona para o consumidor através do Código de Defesa do Consumidor. Estes respaldos podem em sua maioria resultar na invalidade ou eficácia do contrato, chegando até mesmo ao direito à indenização.	pt
dc.format.extent	23 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20024
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subject	SAÚDE PRIVADA	pt_BR
dc.subject	CONSUMIDOR	pt_BR
dc.subject	CONTRATOS	pt_BR
dc.title	Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos Planos Privados de Assistência à Saúde	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Uberlândia	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR