A (im)possibilidade da prisão civil avoenga

Santos, Ketlyn

A (im)possibilidade da prisão civil avoenga

dc.contributor.advisor	Luiz, Denis de Souza
dc.contributor.author	Santos, Ketlyn
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-12T15:54:08Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T03:52:47Z
dc.date.available	2017-12-12T15:54:08Z
dc.date.available	2020-11-27T03:52:47Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho contempla o instituto da prisão civil avoenga e tem como objetivo verificar a possibilidade, ou não, da prisão dos avós enquanto devedores de alimentos, uma vez que geralmente são pessoas com idade avançada e diante disso, possuem garantias em estatuto próprio. Quanto a metodologia empregada, o método de abordagem utilizado é dedutivo, parte-se dos alimentos em sentido amplo, passando pela especificação da obrigação alimentar avoenga para então verificar o objetivo específico. Quanto ao método de procedimento foi utilizado o monográfico e a técnica de pesquisa é a bibliográfica e a documental. Os conceitos principais da pesquisa versam sobre alimentos, relação de parentesco, obrigação alimentar, alimentos avoengos e prisão avoenga. Averiguou-se que os avós podem ser presos enquanto devedores de alimentos, todavia, diante de cada caso concreto, os magistrados analisam as condições do avô e o motivo da sua inadimplência para então decidir por um modo de constrição menos gravoso, com o intuito de assegurar a aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana.	pt_BR
dc.format.extent	62 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6237
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Alimentos	pt_BR
dc.subject	Obrigação alimentar	pt_BR
dc.subject	Prisão civil avoenga	pt_BR
dc.title	A (im)possibilidade da prisão civil avoenga	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR