A (im)possibilidade da prisão civil avoenga
dc.contributor.advisor | Luiz, Denis de Souza | |
dc.contributor.author | Santos, Ketlyn | |
dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-12-12T15:54:08Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T03:52:47Z | |
dc.date.available | 2017-12-12T15:54:08Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T03:52:47Z | |
dc.date.issued | 2017 | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho contempla o instituto da prisão civil avoenga e tem como objetivo verificar a possibilidade, ou não, da prisão dos avós enquanto devedores de alimentos, uma vez que geralmente são pessoas com idade avançada e diante disso, possuem garantias em estatuto próprio. Quanto a metodologia empregada, o método de abordagem utilizado é dedutivo, parte-se dos alimentos em sentido amplo, passando pela especificação da obrigação alimentar avoenga para então verificar o objetivo específico. Quanto ao método de procedimento foi utilizado o monográfico e a técnica de pesquisa é a bibliográfica e a documental. Os conceitos principais da pesquisa versam sobre alimentos, relação de parentesco, obrigação alimentar, alimentos avoengos e prisão avoenga. Averiguou-se que os avós podem ser presos enquanto devedores de alimentos, todavia, diante de cada caso concreto, os magistrados analisam as condições do avô e o motivo da sua inadimplência para então decidir por um modo de constrição menos gravoso, com o intuito de assegurar a aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana. | pt_BR |
dc.format.extent | 62 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6237 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Alimentos | pt_BR |
dc.subject | Obrigação alimentar | pt_BR |
dc.subject | Prisão civil avoenga | pt_BR |
dc.title | A (im)possibilidade da prisão civil avoenga | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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