Direito fundametal à liberdade e princípio da atipicidade: os limites das medidas executivas atípicas do inciso IV do artigo 139 do código de processo civil
| dc.contributor.advisor | Colaço, Dagliê | |
| dc.contributor.author | Medeiros, Gabriel Eduardo Farias | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-16T17:52:12Z | |
| dc.date.available | 2021-12-16T17:52:12Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-09 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa apresentou os limites das medidas executivas atípicas, através da perspectiva jurisprudencial e de doutrinadores. Para tanto, a pesquisa utilizou do método de procedimento monográfico, de natureza exploratória, qualitativa, com o método de abordagem dedutivo. Para chegar à resposta do questionamento, primeiro se apresentou os principais princípios e direitos relacionados a uma medida executiva. Também se apresentou o que são as medidas executivas, tanto em seu formato típico quanto atípico, e suas mais comuns aplicações. Por fim, fora reunido doutrinas e jurisprudências atuais quanto ao tema, na busca de se entender os principais argumentos que constituem suas limitações, tanto relacionadas ao direito da liberdade, quanto aos princípios fundamentais. A conclusão alcançada com a presente pesquisa buscou ampliar o conhecimento e a familiaridade quanto ao tema para com o mundo acadêmico, sanando dúvidas quanto a este empoderamento do magistrado no ordenamento jurídico, suas limitações quanto ao direito e auxiliando na compreensão do assunto. | pt |
| dc.format.extent | 61 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19423 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Medidas Atípicas | pt_BR |
| dc.subject | Princípios Jurídicos | pt_BR |
| dc.subject | Limites das Medidas Executivas Atípicas | pt_BR |
| dc.title | Direito fundametal à liberdade e princípio da atipicidade: os limites das medidas executivas atípicas do inciso IV do artigo 139 do código de processo civil | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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