O serviço social na diretoria de assistência farmacêutica: o sujeito de direito e a judicialização do acesso a medicamentos
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Data
2008
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Albino, Amarildo Vando
Ferreira, Joel
Orientador
Oliveira, Andréia de
Coorientador
Resumo
The action at law as access the right comes promoting many debates in the field of the Health, becoming necessary these thematic its implication and deepening in the Brazil System of Health - SUS, as well as, requires a bigger understanding of the citizen-users who use themselves of legal action to guarantee the access the medicines. The present work of course conclusion presents the profile economic partner and the origin of the medical lapsings of the users of the city of São Jose-SC taken care of to way legal action for the Secretariat of Health of the State of Santa Catarina. The inquiry leaving of a qualitative and quantitative research boarding, used beyond documentary sources, interview half-structuralized with the users for understanding of the study object. In the set of the work contextualiza the principles and lines of direction that conduct the SUS in Brazil, centering the question of the right and the access to medicines in the net publish of health. It is distinguished form of organization of the Direction of Pharmaceutical Assistance, as well as the work of the Social Assistant and the current challenges of this professional in the related occupational space. The study it points with respect to the necessity of establishment of strategies, mainly of them executive and judiciary of reinforcement of the right guarantee the health in a universal perspective, where the public space is not monopolized by groups organized corporatively strengthening the health as merchandise and if opposing the proposal of the Brazilian Sanitary Reformation.
A Judicialização como acesso a direito vem permeando muitos debates no campo da Saúde, tornando necessário o aprofundamento dessa temática e suas implicações no Sistema Único de Saúde − SUS, como também uma maior compreensão dos sujeitos usuários que se utilizam de ações judiciais para garantir o acesso a medicamentos. O presente Trabalho de Conclusão de Curso apresenta o perfil socioeconômico e a origem das prescrições médicas dos usuários do município de São José/SC atendidos por ação judicial pela Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina. A investigação parte de uma abordagem quantiqualitativa, utilizou-se, além de fontes documentais, entrevista semi-estruturada com os usuários para compreensão do objeto de estudo. No conjunto do trabalho contextualizam-se os princípios e as diretrizes que regem o SUS no Brasil, centralizando a questão do direito e do acesso aos medicamentos na rede pública de saúde. Destaca-se a forma de organização da Diretoria de Assistência Farmacêutica, bem como o trabalho do Assistente Social e os desafios atuais desse profissional no referido espaço ocupacional. O estudo aponta para a necessidade de estabelecimento de estratégias, principalmente dos poderes Executivo e Judiciário, de fortalecimento da garantia de direito à saúde numa perspectiva universal, em que o espaço público não seja monopolizado por grupos organizados corporativamente, reforçando a saúde como mercadoria e se contrapondo à proposta de Reforma Sanitária brasileira.
A Judicialização como acesso a direito vem permeando muitos debates no campo da Saúde, tornando necessário o aprofundamento dessa temática e suas implicações no Sistema Único de Saúde − SUS, como também uma maior compreensão dos sujeitos usuários que se utilizam de ações judiciais para garantir o acesso a medicamentos. O presente Trabalho de Conclusão de Curso apresenta o perfil socioeconômico e a origem das prescrições médicas dos usuários do município de São José/SC atendidos por ação judicial pela Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina. A investigação parte de uma abordagem quantiqualitativa, utilizou-se, além de fontes documentais, entrevista semi-estruturada com os usuários para compreensão do objeto de estudo. No conjunto do trabalho contextualizam-se os princípios e as diretrizes que regem o SUS no Brasil, centralizando a questão do direito e do acesso aos medicamentos na rede pública de saúde. Destaca-se a forma de organização da Diretoria de Assistência Farmacêutica, bem como o trabalho do Assistente Social e os desafios atuais desse profissional no referido espaço ocupacional. O estudo aponta para a necessidade de estabelecimento de estratégias, principalmente dos poderes Executivo e Judiciário, de fortalecimento da garantia de direito à saúde numa perspectiva universal, em que o espaço público não seja monopolizado por grupos organizados corporativamente, reforçando a saúde como mercadoria e se contrapondo à proposta de Reforma Sanitária brasileira.
Palavras-chave
Serviço Social, Judicialização, Medicamentos