Concessão, partilha e o fim do monopólio da Petrobras: a evolução histórica dos regimes regulatórios do petróleo e do pré-sal

Arantes, Maria Inez Fontenelle

Concessão, partilha e o fim do monopólio da Petrobras: a evolução histórica dos regimes regulatórios do petróleo e do pré-sal

dc.contributor.advisor	Souza, Eliane Luiz Espíndola de
dc.contributor.author	Arantes, Maria Inez Fontenelle
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-02T02:11:43Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:20:31Z
dc.date.available	2020-08-02T02:11:43Z
dc.date.available	2020-11-27T05:20:31Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho tem como objetivo estudar o desenvolvimento das atividades de exploração e de produção de petróleo no Brasil, bem como a contribuição da Petrobras nesse processo e as modificações recém implementadas no setor petrolífero pela legislação e por decisões judiciais. O método de abordagem da pesquisa foi o pensamento dedutivo qualitativo, enquanto o método de procedimento foi o monográfico, histórico e comparativo, baseado em técnica de pesquisa bibliográfica e no estudo das leis e das decisões dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário referentes ao tema. São abordados assuntos como os marcos regulatórios de concessão, de cessão onerosa e de partilha, a criação da Petrobras, a redução da dependência nacional referente à importação de derivados, o aumento da capacidade nacional de refino, a flexibilização do monopólio da Petrobras, a descoberta de novos campos de exploração na área do pré-sal, a criação do Fundo Social do Pré-Sal, a distribuição da renda petrolífera, o programa de desinvestimentos da Petrobras e de redução dos critérios de conteúdo local. Desde a criação da Petrobras, as decisões do Executivo e do Legislativo alternaram entre a implementação de políticas que priorizaram a maior segurança energética e planos macroeconômicos pautados em metas fiscais. O atual processo de desmantelamento da estatal visa substituir o papel anterior da empresa como propulsora do desenvolvimento da indústria petroleira para um de mero exportador de petróleo cru, limitando a participação do Brasil na exploração desse recurso natural e no arrecadamento de suas rendas, contrariando assim os interesses econômicos, logísticos e energéticos nacionais.	pt_BR
dc.format.extent	83 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6934
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Petróleo	pt_BR
dc.subject	Regimes regulatórios	pt_BR
dc.subject	Petrobras	pt_BR
dc.title	Concessão, partilha e o fim do monopólio da Petrobras: a evolução histórica dos regimes regulatórios do petróleo e do pré-sal	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR