Guarda compartilhada e a alteração de domicílio de um dos pais diante da limitação do exercício do poder familiar

Aguiar, Alice Schmitz de Carvalho

Guarda compartilhada e a alteração de domicílio de um dos pais diante da limitação do exercício do poder familiar

dc.contributor.advisor	Luca, Patrícia Russi de
dc.contributor.author	Aguiar, Alice Schmitz de Carvalho
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-11T16:43:43Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:17:32Z
dc.date.available	2017-12-11T16:43:43Z
dc.date.available	2020-11-27T04:17:32Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	A presente pesquisa tem como tema a guarda compartilhada e a mudança de endereço de um dos pais diante da limitação do poder familiar, tendo em vista que no exercício dessa guarda todas as decisões acerca da vida do filho menor devem ser tomadas de forma conjunta pelos seus genitores. No decorrer do trabalho são abordados variados assuntos, como poder familiar, a guarda e suas modalidades, a convivência familiar, a custódia, a moradia do menor e o princípio do melhor interesse na fixação da cidade base de moradia da criança e do adolescente. Para a construção desta pesquisa foram utilizadas como fontes doutrinas, julgados, legislações, artigos e enunciados cíveis, sendo que o método de procedimento utilizado foi o monográfico e o método de abordagem o dedutivo. O objetivo deste trabalho é verificar se há impedimento na manutenção da guarda compartilhada, também conhecida como guarda conjunta, pela limitação no exercício do poder familiar diante da mudança de endereço de um dos genitores. Isso porque, por meio dos métodos citados, verificou-se que não há uma limitação no exercício do poder familiar existente na legislação brasileira, pois restou comprovado que o fato de um dos genitores mudar sua residência não é razão para que a guarda compartilhada deixe de ser aplicada. Entretanto, observou-se que há limitação gerada pela incorreta aplicação e interpretação das leis que instituem e regulamentam a guarda conjunta. Dessa forma, concluiu-se que é possível o exercício da guarda compartilhada mesmo quando os genitores vivem em locais diversos, entretanto, há divergência jurisprudencial e doutrinária sobre o tema, o que foi abordado no decorrer do presente trabalho.	pt_BR
dc.format.extent	68 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6432
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Poder familiar	pt_BR
dc.subject	Guarda compartilhada	pt_BR
dc.subject	Limitação	pt_BR
dc.subject	Mudança de endereço	pt_BR
dc.title	Guarda compartilhada e a alteração de domicílio de um dos pais diante da limitação do exercício do poder familiar	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR