Engenheiro civil e sua responsabilidade civil como profissional liberal
| dc.contributor.advisor | Lazendorf, Francisco Luiz Goulart | |
| dc.contributor.author | Alves, Milene Stang Coan | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-07-10T20:48:14Z | |
| dc.date.available | 2023-07-10T20:48:14Z | |
| dc.date.issued | 2023-06 | |
| dc.description.abstract | O objetivo principal deste trabalho é analisar a responsabilidade civil do engenheiro civil, na sua atuação como profissional liberal e verificar como a jurisprudência vem se posicionando acerca das decisões sobre o tema. A pesquisa se baseia na técnica bibliográfica, utiliza-se de livros e artigos especializados na área e também na pesquisa documental, por meio da legislação vigente e jurisprudência sobre o tema. Expõe as principais características da responsabilidade civil no sistema jurídico brasileiro, no contexto do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. Descreve as atribuições do profissional da engenharia civil e identifica as particularidades inerentes do profissional liberal, regulamentadas por meio da legislação específica. Aborda as diversas responsabilidades que o engenheiro civil assume como profissional liberal e nos demais ramos de atividade da construção civil. Demostra por meio de decisões, a divergência existente entre conferir a responsabilidade objetiva ou subjetiva ao profissional. A conclusão apresenta o engenheiro civil - profissional liberal - no exercício de sua atividade técnico-intelectual, deste modo, assume a obrigação de meio e lhe é conferido as prerrogativas da responsabilidade subjetiva, apurada mediante a verificação de culpa | pt |
| dc.format.extent | 42 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/35599 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject | Engenheiro civil | pt_BR |
| dc.subject | Profissional liberal | pt_BR |
| dc.title | Engenheiro civil e sua responsabilidade civil como profissional liberal | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Braço do Norte / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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