A (in)constitucionalidade da audiência de custódia por videoconferência

Bedin, Daniélli

A (in)constitucionalidade da audiência de custódia por videoconferência

dc.contributor.advisor	Júnior, Aldo Nunes da Silva
dc.contributor.author	Bedin, Daniélli
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-12-11T18:54:54Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:23:33Z
dc.date.available	2019-12-11T18:54:54Z
dc.date.available	2020-11-27T06:23:33Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho monográfico versa sobre audiência de custódia no cenário da videoconferência, com o objetivo de verificar as garantias constitucionais do ato. Utiliza-se para isso, o método de pensamento dedutivo, de procedimento monográfico, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental, em razão da exposição de tratados internacionais, legislações, doutrinas, julgados e sites oficiais. Para melhor elucidação do tema, contextualiza-se a parte histórica da audiência de custódia, aponta-se as modalidades de prisão aplicáveis ao ordenamento jurídico brasileiro, e em sequência os princípios do processo penal que são aplicáveis a referida audiência. Momento seguinte, demonstra-se a realidade fática acerca da realização da audiência de custódia a fim de chegar ao objetivo principal da pesquisa. Ainda se tratou da videoaudiência aplicada no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina, com a exposição de resoluções que visam a normatização. Por fim, verificou-se que a audiência de custódia por videoconferência, quando realizada, ainda que em caráter excepcional, viabiliza o avanço do direito constitucional a pessoa custodiada.	pt_BR
dc.format.extent	60 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7363
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Audiência de custódia	pt_BR
dc.subject	Princípios	pt_BR
dc.subject	Prisão	pt_BR
dc.subject	Videoconferência	pt_BR
dc.title	A (in)constitucionalidade da audiência de custódia por videoconferência	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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