In dubio pro reo no tribunal do júri e a necessidade de inserção do oitavo jurado

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dc.contributor.advisorSERRETTI, André Pedrolli
dc.contributor.authorMORAES, Maxsuel Henrique
dc.coverage.spatialSete Lagoas-MG
dc.date.accessioned2024-02-05T17:31:51Z
dc.date.available2024-02-05T17:31:51Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractPreliminarmente o referido trabalho, explica como funciona o tribunal do júri no Brasil e em outros países. Além disso, visa demonstrar a insegurança jurídica das condenações por 4 (quatro) votos a 3 (três), no tribunal do júri, bem como demonstrar a inexistência de um importantíssimo princípio norteador do direito processual penal, o in dubio pro reo, no plenário do tribunal do júri. Ademais, o referido trabalho sugere modificações na legislação, para efetivação do princípio da presunção de inocência, e do princípio do in dubio pro reo, para obter condenações ou absolvições ainda mais justas. Por fim faz uma pequena reflexão sobre a justiça das referidas decisões condenatórias, em que apenas um voto de diferença é responsável por fazer um ser humano passar vários anos na cadeia.pt
dc.format.extent39
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41267
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.subjecttribunal do júri in dubio pro reo princípio jurado justiça injustiça
dc.titleIn dubio pro reo no tribunal do júri e a necessidade de inserção do oitavo jurado
dc.title.alternativeIn dubio pro reo in the jury's court and the need for insertion of the eighth jury
dc.typeMonografia
local.contributor.coadvisorRABELLO, Galvão
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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