In dubio pro reo no tribunal do júri e a necessidade de inserção do oitavo jurado
| dc.contributor.advisor | SERRETTI, André Pedrolli | |
| dc.contributor.author | MORAES, Maxsuel Henrique | |
| dc.coverage.spatial | Sete Lagoas-MG | |
| dc.date.accessioned | 2024-02-05T17:31:51Z | |
| dc.date.available | 2024-02-05T17:31:51Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description.abstract | Preliminarmente o referido trabalho, explica como funciona o tribunal do júri no Brasil e em outros países. Além disso, visa demonstrar a insegurança jurídica das condenações por 4 (quatro) votos a 3 (três), no tribunal do júri, bem como demonstrar a inexistência de um importantíssimo princípio norteador do direito processual penal, o in dubio pro reo, no plenário do tribunal do júri. Ademais, o referido trabalho sugere modificações na legislação, para efetivação do princípio da presunção de inocência, e do princípio do in dubio pro reo, para obter condenações ou absolvições ainda mais justas. Por fim faz uma pequena reflexão sobre a justiça das referidas decisões condenatórias, em que apenas um voto de diferença é responsável por fazer um ser humano passar vários anos na cadeia. | pt |
| dc.format.extent | 39 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41267 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | |
| dc.subject | tribunal do júri in dubio pro reo princípio jurado justiça injustiça | |
| dc.title | In dubio pro reo no tribunal do júri e a necessidade de inserção do oitavo jurado | |
| dc.title.alternative | In dubio pro reo in the jury's court and the need for insertion of the eighth jury | |
| dc.type | Monografia | |
| local.contributor.coadvisor | RABELLO, Galvão | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |