Crimes cibernéticos: por que o Direito Penal deve acompanhar o avanço digital

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Data

2022-12

Tipo de documento

Artigo Científico

Título da Revista

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Título de Volume

Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

Cordeiro Bezerra, Luan Victor

Orientador

Lopes, Barbara Gonzalez Dias

Coorientador

Resumo

O presente trabalho tem o objetivo de abordar os problemas atuais que concernem a relação entre o Direito Penal brasileiro e os crimes cometidos por meios tecnológicos. Ele apresentará o contexto histórico da conexão entre a Constituição brasileira e o avanço digital, a partir da Lei Azeredo até a sanção da primeira norma oficial sobre crimes cibernéticos, a Lei Carolina Dieckmann, e discutirá o impacto que os últimos dois anos tiveram sobre a relação entre a tecnologia e a sociedade, devido a pandemia, bem como as alterações jurídicas que propiciou. Em seguida, serão expostos alguns dos crimes cibernéticos mais cometidos, e casos reais acompanhados de pesquisa de revisão bibliográfica, de material produzido por profissionais, para que a realidade e a teoria se complementem. Por fim, ele irá propor algumas medias de solução para o aprimoramento do preparo jurídico e social quanto ao desenvolvimento cibernético.

Palavras-chave

Crimes cibernéticos, Avanço digital, Impacto jurídico e social

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