Teto de gastos públicos: análise das perspectivas ortodoxa e heterodoxa
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Data
2022-12-01
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Andrade, Giullia
Silva, Paulo
Pacce, Rodrigo
Silva, Mariana
Orientador
Oliveira, Alessandra Cavalcante de
Coorientador
Resumo
Com a proposta e aprovação da PEC do teto de gastos no Brasil em 2016, que visa o congelamento dos gastos públicos (sendo estes corrigidos apenas pela inflação do período) a fim de diminuir os gastos do governo e portanto o déficit fiscal, abriu-se espaço para discussões entre as partes que concordam com a PEC (ortodoxos, os quais avaliam que a culpa do déficit fiscal seja do gasto sem controle) e as partes que são contra (heterodoxos, que atribuem o déficit a um problema de receita, que deve ser aumentada por meio de tributações). Essa adesão à PEC gera até os dias atuais, contrassenso entre os economistas ortodoxos e heterodoxos sobre suas consequências e alternativas. Propõe-se apresentar as características da PEC através de uma pesquisa qualitativa e bibliográfica, bem como o ambiente em qual ela foi elaborada (cenário político e econômico), e analisar as visões distintas de ortodoxos e heterodoxos a respeito da proposta e da economia em geral. A partir da pesquisa, fez-se possível concluir que existe um posicionamento binário dos especialistas a respeito das consequências do Novo Regime Fiscal em vista da dicotomia entre ortodoxia e heterodoxia. As discussões a respeito a PEC 241 não podem ser pautadas em uma única visão, sendo sugestivo se basear em métodos pluralistas que estimulam a discussão metodológica e valorizam a democracia das ideias, não as elencando marginalizadas entre si e sim as combinando em esforços contínuos para contemplar demandas específicas econômicas e principalmente sociais do país.
Palavras-chave
Teto de gastos, Heterodoxos, Ortodoxos, PEC 241