Disparidade na aplicação do princípio da insignificância entre o crime de furto e o crime de descaminho

Gonçalves, Jonathan Yago de Aquino; Santos, Jéssica Alves Barreto dos

Disparidade na aplicação do princípio da insignificância entre o crime de furto e o crime de descaminho

dc.contributor.advisor	Prata, Fernanda
dc.contributor.author	Gonçalves, Jonathan Yago de Aquino
dc.contributor.author	Santos, Jéssica Alves Barreto dos
dc.coverage.spatial	Belo Horizonte	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-01-13T14:56:10Z
dc.date.available	2023-01-13T14:56:10Z
dc.date.issued	2022-11-15
dc.description.abstract	O presente artigo tem como objetivo principal a análise sobre a disparidade na aplicação do denominado Princípio da Insignificância nos casos de cometimento dos crimes de furto e dos crimes de descaminho. Assim, pretende-se discorrer sobre o Princípio da Insignificância, em quais casos ele se aplica para cada um dos delitos mencionados, conforme jurisprudência dos tribunais superiores, bem como abordar o contexto social e a problemática envolvendo a discrepância na aplicação do princípio em questão para cada um dos crimes tratados. A metodologia do presente artigo é a pesquisa bibliográfica	pt
dc.description.abstract	This article has as mainly objective the analysis about the disparity in application of the denominated Principle of Insignificance in cases of commission of the crimes of thefts and the crimes of embezzlement. Thus, intending to expatiate on the Principle of Insignificance, which cases its applicates to the mentioned offences, according to the jurisprudence from superior courts, and approach the social context and the problems involving the discrepancy in the application of the principle for each one of the crimes treated. Furthermore, this article has as methodology the bibliographical search	en
dc.format.extent	17 p	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31381
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Disparidade	pt_BR
dc.subject	Princípio da insignificância	pt_BR
dc.subject	Crime de furto	pt_BR
dc.subject	Crime de descaminho	pt_BR
dc.title	Disparidade na aplicação do princípio da insignificância entre o crime de furto e o crime de descaminho	pt_BR
dc.title.alternative	Disparity in aplication of the principle of insignificance btween the crimeof theft and the crime of embelezzment	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Aimorés	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR