Desconsideração da Personalidade Jurídica
| dc.contributor.advisor | Meirelles, Adriano Olinto | |
| dc.contributor.author | Souza, Táislla Brunnela Alves | |
| dc.coverage.spatial | Contagem | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-11-18T17:17:47Z | |
| dc.date.available | 2022-11-18T17:17:47Z | |
| dc.date.issued | 2022-11-16 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho tem como objetivo a realização de uma análise acerca das alterações ao instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica “Disregard Doctrine” constante do Código Civil, Lei Federal n. 10.406/02, com a entrada em vigor, em 20 de setembro de 2019, da norma intitulada Lei de Liberdade Econômica, Lei Federal n. 13.874/19, a qual trouxe mudanças significativas ao mencionado instituto. O estudo levará em consideração o objeto proposto pela alteração legislativa – trazer maior grau de segurança jurídica no aspecto da separação do patrimônio incorporado ao ente criado e àquele pertencente ao próprio acervo pessoal dos participantes do empreendimento – sob a perspectiva da doutrina, bem como os posicionamentos da jurisprudência em suas mais recentes decisões. Ao final, avaliar-se-á acerca do objetivo proposto e sua efetividade no plano concreto. | pt |
| dc.format.extent | 14 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26451 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Desconsideração | pt_BR |
| dc.subject | Pessoa jurídica | pt_BR |
| dc.subject | Disregard Doctrine | pt_BR |
| dc.subject | Patrimônio pessoal | pt_BR |
| dc.subject | Patrimônio integrado | pt_BR |
| dc.subject | Alteração legislativa | pt_BR |
| dc.title | Desconsideração da Personalidade Jurídica | pt_BR |
| dc.title.alternative | Disclaimer Of Legal Personality | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Contagem / UNA | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Humanas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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