Os efeitos da multiparentalidade na sucessão legítima

Silva, Eduarda Gonçalves

Os efeitos da multiparentalidade na sucessão legítima

dc.contributor.advisor	Nahas, Luciana Faísca
dc.contributor.author	Silva, Eduarda Gonçalves
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-12T11:15:14Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:34:53Z
dc.date.available	2017-12-12T11:15:14Z
dc.date.available	2020-11-27T05:34:53Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho tem como objetivo demonstrar como ocorre a aplicabilidade do direito sucessório nas famílias multiparentais. A família que no século passado era estruturada a partir do casamento hoje é plural e reconhece, inclusive, a relação paterno-filial não fundada no elo consanguíneo, tendo como suporte o afeto e a convivência familiar. Nesse ponto surge a paternidade socioafetiva, a qual a partir da Constituição Federal de 1988 passa a receber igual proteção que a biológica, em virtude do princípio da igualdade da filiação. Demonstrada a possibilidade do reconhecimento de mais de um critério de filiação concomitantemente, serão abordados os principais efeitos jurídicos daí decorrentes. No campo do direito sucessório, será verificado que é aplicável ao instituto da multiparentalidade a sucessão legítima legalmente prevista, em específico, a sucessão legítima em linha reta descendente e em linha reta ascendente. Para o desenvolvimento das ideias aqui apresentadas, será utilizado o método dedutivo e o procedimento bibliográfico, o qual abrange o estudo de legislação, doutrina, artigos jurídicos e jurisprudência.	pt_BR
dc.format.extent	69 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7049
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Filiação	pt_BR
dc.subject	Multiparentalidade	pt_BR
dc.subject	Sucessão legítima	pt_BR
dc.title	Os efeitos da multiparentalidade na sucessão legítima	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR