Direito à saúde: a busca pela efetividade e o processo de judicialização da saúde no Brasil

Porfiro, Juliana Berka Rodrigues

Direito à saúde: a busca pela efetividade e o processo de judicialização da saúde no Brasil

dc.contributor.advisor	Sobierajski, Hernani Luiz
dc.contributor.author	Porfiro, Juliana Berka Rodrigues
dc.coverage.spatial	Palhoça/ SC	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-07-12T14:59:00Z
dc.date.accessioned	2020-11-29T06:21:00Z
dc.date.available	2018-07-12T14:59:00Z
dc.date.available	2020-11-29T06:21:00Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	O presente estudo tem por objetivo suscitar uma reflexão sobre o Direito à Saúde como um direito fundamental social, demonstrando os desafios para sua efetividade e a sua relação com o crescente processo de judicialização da saúde no Brasil. Para isto serão abordadas noções básicas acerca dos direitos sociais, em especial do direito à saúde, os princípios envolvidos, e o papel do Estado na implementação de políticas públicas com vistas a garantir o acesso universal e igualitário deste direito. No desenvolver deste trabalho serão analisados os conflitos existentes entre as teorias da reserva do possível e do mínimo existencial, bem como os posicionamentos que marcaram as três fases de interpretação do direito à saúde na jurisprudência dos tribunais superiores. Foram utilizados os métodos de abordagem dedutivo, de pesquisa qualitativo e de procedimento monográfico. Já a técnica de pesquisa adotada foi a bibliográfica, contemplando uma revisão da literatura.	pt_BR
dc.format.extent	71 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11174
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Unisul Virtual	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direito à saúde	pt_BR
dc.subject	Direito fundamental social	pt_BR
dc.subject	Judicialização da saúde	pt_BR
dc.subject	Reserva do possível	pt_BR
dc.subject	Mínimo existencial	pt_BR
dc.title	Direito à saúde: a busca pela efetividade e o processo de judicialização da saúde no Brasil	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR