Teoria da transcendência dos motivos determinantes da decisão no controle difuso de constitucionalidade
| dc.contributor.advisor | Botelho, Alexandre | pt_BR |
| dc.contributor.author | Soares, Jullyana Kroon Tomaz | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T14:59:48Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T05:26:23Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T14:59:48Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T05:26:23Z | |
| dc.date.issued | 2014 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objeto o estudo da eficácia das decisões judiciais e da incidência da teoria da transcendência dos seus motivos determinantes no controle difuso de constitucionalidade. Para tanto, foi apresentado o conceito de controle de constitucionalidade e os aspectos mais importantes das modalidades de controle preventivo e repressivo. Em seguida, foi realizada análise acerca do controle concentrado de constitucionalidade, expondo suas origens históricas, seu conceito, sua incidência no ordenamento jurídico brasileiro atual e suas características. Na sequência foi estudado o controle difuso, momento em que se discorreu sobre seu surgimento na América do Norte. Também debruçou-se sobre a forma que se dá a declaração de inconstitucionalidade nos tribunais e a natureza da suspensão operada pelo Senado Federal à lei declarada inconstitucional. Por fim, passou-se ao estudo da teoria da transcendência dos motivos determinantes da decisão, foco deste trabalho. Para isso, foram investigados os elementos da decisão, com destaque para fundamentação, e o instituto da coisa julgada. Foi analisada a tendência de abstrativização do controle difuso e a consequente mutação conceitual da regra prevista no art. 52, X, da CRFB, sempre com a incursão na legislação, doutrina e jurisprudência, especialmente do Supremo Tribunal Federal. Quanto à metodologia, empregou-se na fase de investigação o método dedutivo, enquanto que os resultados foram compostos na base lógica dedutiva, haja vista que, a partir da formulação geral do problema, buscou-se na doutrina, jurisprudência e no ordenamento jurídico brasileiro os conhecimentos necessários para a verificação das hipóteses formuladas e a satisfação dos objetivos propostos | pt_BR |
| dc.identifier | 1743 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6981 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Controle da constitucionalidade | pt_BR |
| dc.subject | Interesses difusos | pt_BR |
| dc.title | Teoria da transcendência dos motivos determinantes da decisão no controle difuso de constitucionalidade | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1