A imunidade tributária dos livros eletrônicos e dos audiolivros pelo supremo tribunal federal: abrangência da imunidade cultural
| dc.contributor.advisor | Junior , Rubens Ferreira | |
| dc.contributor.author | Lima, Elizandra Nogueira | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-07T14:34:09Z | |
| dc.date.available | 2022-12-07T14:34:09Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-01 | |
| dc.description.abstract | Compreender a importância do hábito de leitura é uma atitude necessária para a sociedade brasileira, sendo assim a interatividade e o acesso cada vez mais fácil a recursos multimídia passaram a ser vistos como meios facilitadores para a obtenção de conhecimento, educação, liberdade de pensamento, de informação e de criatividade. Este artigo científico consiste na análise do julgamento com repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal e da Súmula Vinculante Nº57, que estenderam aos livros eletrônicos e audiolivros a imunidade tributária conferida aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, presentes no art. 150, VI, d, da Constituição Federal. Discute-se o que é imunidade tributária, sua origem e importância. Examina a relevância do acesso à informação para uma sociedade em formação e desenvolvimento, e os e-books e os audiolivros como suportes de apoio para a aprendizagem e acesso a cultura e educação. Quanto à metodologia foi utilizada a modalidade de fenomenológico-hermenêutica, pois tem o foco na análise de textos e tem o interesse de conscientização daqueles envolvidos na pesquisa. Também como é utilizado o método de pesquisa bibliográfico e dedutivo com a finalidade de expor a importância da decisão de abrangência de imunidade cultural tomada pelo Supremo Tribunal Federal. | pt |
| dc.format.extent | 16 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27450 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Audiolivros | pt_BR |
| dc.subject | Imunidade Tributária | pt_BR |
| dc.subject | Livros Eletrônicos (E-books) | pt_BR |
| dc.subject | Súmula Vinculante | pt_BR |
| dc.title | A imunidade tributária dos livros eletrônicos e dos audiolivros pelo supremo tribunal federal: abrangência da imunidade cultural | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Mooca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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