Os efeitos da decisão de procedência do mandado de injunção no Supremo Tribunal Federal

Ramos Filho, Sergio

Os efeitos da decisão de procedência do mandado de injunção no Supremo Tribunal Federal

dc.contributor.advisor	Bossle, Guilherme de Almeida	pt_BR
dc.contributor.author	Ramos Filho, Sergio	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T14:59:39Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:16:39Z
dc.date.available	2016-11-30T14:59:39Z
dc.date.available	2020-11-27T06:16:39Z
dc.date.issued	2012
dc.description.abstract	A Constituição Federal de 1988 trouxe uma ação constitucional até então inédita no ordenamento jurídico brasileiro: o mandado de injunção. Desde a criação do instituto, surgiu a indagação acerca dos efeitos que a sentença de procedência teria, mormente em sede de jurisdição constitucional. A questão tornou-se problemática com o surgimento de várias propostas diferentes acerca do papel que o Poder Judiciário deveria ter ao conceder a injunção, originadas, principalmente, pela abertura do dispositivo constitucional que disciplinou o novel instituto. O presente trabalho, diante deste contexto, procurará fazer uma breve análise sobre as principais características (conceito, motivação, origem e objeto) do mandado de injunção para, depois, discutir os possíveis efeitos atribuíveis à decisão que concede a injunção. Esta análise será feita com base nas contribuições teóricas de alguns autores que se dedicaram ao tema, bem como na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que sofreu importantes reformulações ao longo das duas últimas décadas. Ao final da pesquisa, será demonstrado o possível futuro do mandado de injunção na perspectiva das sentenças aditivas em sede de jurisdição constitucional	pt_BR
dc.identifier	1163	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7327
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito constitucional	pt_BR
dc.subject	Mandado de injunção	pt_BR
dc.subject	Separação de poderes	pt_BR
dc.title	Os efeitos da decisão de procedência do mandado de injunção no Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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