A repercussão geral em recursos extraordinários de matéria criminal

Silva, Carolina Melo da

A repercussão geral em recursos extraordinários de matéria criminal

dc.contributor.advisor	Ávila, Gustavo Noronha de	pt_BR
dc.contributor.author	Silva, Carolina Melo da	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T15:00:23Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:00:58Z
dc.date.available	2016-11-30T15:00:23Z
dc.date.available	2020-11-27T04:00:58Z
dc.date.issued	2010
dc.description.abstract	A presente monografia tem por escopo demonstrar o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário na esfera criminal. Primeiramente, pretende possibilitar um conhecimento acerca do sistema jurídico brasileiro e suas características enquanto integrante da família romano-germânica, dando respaldo para uma correta avaliação da repercussão geral e seus efeitos para o direito penal e processual penal. Num segundo momento, busca propiciar um maior entendimento sobre a repercussão geral, bem como o objetivo pelo qual foi introduzida no direito processual brasileiro, por meio de explicações acerca das funções do Supremo Tribunal Federal, do recurso extraordinário e das críticas ao instituto. E, derradeiramente, pretende analisar a jurisprudência do Supremo, com suas respectivas posições pela existência e inexistência de repercussão geral, na tentativa de proporcionar uma visão prática de como aquela corte vem analisando o requisito da repercussão geral e o impacto de suas decisões no direito penal e processual penal	pt_BR
dc.identifier	780	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6301
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Processo penal	pt_BR
dc.subject	Direito penal	pt_BR
dc.title	A repercussão geral em recursos extraordinários de matéria criminal	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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