Prescrição tributária: crédito tributário

Xavier, Jacqueline de Araújo; Abreu, Ronan Augusto

Prescrição tributária: crédito tributário

dc.contributor.advisor	Pinto, Tiago Gomes de Carvalho
dc.contributor.author	Xavier, Jacqueline de Araújo
dc.contributor.author	Abreu, Ronan Augusto
dc.coverage.spatial	Belo Horizonte	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-10-28T16:47:59Z
dc.date.available	2022-10-28T16:47:59Z
dc.date.issued	2022
dc.description.abstract	Com o déficit ocorrido em seu orçamento estadual, o estado de Minas Gerais (MG) já alcançou um somatório de R$ 36 bilhões entre o período de 2014 e 2018 segundo Patrícia Fiúza, jornalista do G1 Minas, em sua matéria publica no dia 30 de junho de 2019 no site eletrônico do G1 MG. Tendo conhecimento desse dado, nos perguntamos: Quais são os impactos econômicos causados pela prescrição do crédito tributário para o estado de MG. Este tema tem sua relevância, ao pesquisarmos se o prazo de prescrição é ideal para que o Estado consiga fiscalizar, e que consiga atuar com todas as suas cobranças. Para que se reduza ou acabe com o déficit encontrado no estado de MG, um estado que contêm uma população estimada em 21.168.791 pessoas e 853 municípios segundas fontes do IBGE. Um estado que tem uma densidade demográfica populacional e de municípios tão extensa, não há como ter meios tão eficazes que possam fiscalizar tudo em tempo hábil. Sendo assim esse artigo irá estudar e demonstrar a relevância da cobrança do crédito tributário e o tempo de sua prescrição que é de certa forma prejudicial ao estado. Para a elaboração deste trabalho compreender o impacto do prazo prescricional de crédito tributário sobre à economia do estado de Minas Gerais.	pt
dc.format.extent	23 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26040
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	direito	pt_BR
dc.subject	direito tributário	pt_BR
dc.subject	prescrição	pt_BR
dc.subject	crédito tributário	pt_BR
dc.subject	código tributário nacional	pt_BR
dc.title	Prescrição tributária: crédito tributário	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	Buritis / UniBH	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.modalidade.estudo	Híbrido	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR