A progressividade do IPTU e a função social da propriedade urbana

Machado, Guilherme Coelho

A progressividade do IPTU e a função social da propriedade urbana

dc.contributor.advisor	Cardoso, Frederico Padre	pt_BR
dc.contributor.author	Machado, Guilherme Coelho	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T15:00:05Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:48:57Z
dc.date.available	2016-11-30T15:00:05Z
dc.date.available	2020-11-27T04:48:57Z
dc.date.issued	2009
dc.description.abstract	A presente monografia, requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL - tem como enfoque a progressividade do imposto predial territorial urbano (IPTU), com uma maior ênfase na progressividade extrafiscal. Para tanto, é feita uma abordagem sintética acerca do imposto predial territorial urbano (IPTU), analisando os elementos estruturais, princípios, a função social da propriedade, as modalidades de progressividade e a legislação referente a este imposto. Ressaltam-se os aspectos gerais do imposto predial e territorial urbano, como fato gerador, base de cálculo e sujeito passivo de modo que haja um entendimento claro a respeito da matéria. A seguir passa-se a uma análise sobre a função social da propriedade e como por meio dela surge a questão do IPTU progressivo, e a regulamentação dada pelo Estatuto da Cidade e do Plano Diretor. E, por fim, aborda-se com um maior foco a questão da progressividade extrafiscal, que é o objeto da presente pesquisa, analisando a constitucionalidade do uso do IPTU como sanção pelo descumprimento de ilícito administrativo. Trata-se de trabalho de cunho teórico, com método dedutivo, referência a casos práticos e situações atuais	pt_BR
dc.identifier	567	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6683
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Imposto predial e territorial urbano	pt_BR
dc.subject	Propriedade	pt_BR
dc.title	A progressividade do IPTU e a função social da propriedade urbana	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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