A Violência Psicológica e a Lei Maria Da Penha:Estudo Sobre a Proteção Psíquica Da Vítima
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Data
2022-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Araújo, Maiara Pereira de
França, Stefanie Isis Alvaro
Orientador
Moura Souza, Gabriel Lucas de
Coorientador
Resumo
O presente artigo tem como finalidade discutir sobre a Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, a qual surgiu com o intuito de penalizar de forma eficaz e com mais rigor os agressores que praticam violência doméstica e familiar. Tendo como objetivo salientar que a violência psicológica contra a mulher causa danos mentais tão prejudiciais quanto os maus tratos físicos. Utiliza o método dedutivo, tendo como ponto de partida uma verdade geral com objetivo de chegar a uma ideia específica. Ainda discorreu a respeito do patriarcalismo enraizado no Brasil, sendo de fato um grande problema social do Estado, visto que esse é um dos motivos das mulheres ainda serem tratadas com desigualdade, descriminalização e desprezo. Por fim, conclui-se que as medidas assistenciais e a proteção oferecida à mulher para o enfrentamento da violência doméstica e familiar devem ser priorizadas, tendo sempre em vista a garantia do direito da personalidade humana, bem como sua dignidade humana, um dos fundamentos do nosso Estado Democrático de Direito.
Palavras-chave
Violência contra a mulher, Lei maria da penha, Mecanismo de proteção