Inconstitucionalidades no sistema carcerário brasileiro maximizadas pela pandemia da Covid-19

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dc.contributor.advisorFilippo, Thiago Baldani de
dc.contributor.authorPinto, Mariana Nogueira Carvalho
dc.coverage.spatialSão Paulopt_BR
dc.date.accessioned2022-09-01T21:50:40Z
dc.date.available2022-09-01T21:50:40Z
dc.date.issued2022-06-09
dc.description.abstractA presente monografia tem por escopo abordar as inconstitucionalidades no sistema carcerário brasileiro em tempos de pandemia. Assim, objetiva encontrar respostas para a seguinte questão: quais são as possíveis inconstitucionalidades nas unidades prisionais brasileiras que se intensificaram em decorrência da pandemia do Coronavírus, desfavorecendo os encarcerados? Para responder a essa pergunta, utilizar-se-á a metodologia bibliográfica e dedutiva, sendo a mais apropriada a ser aplicada neste caso. Para tanto, o trabalho foi elaborado de forma cristalina e instigante, abordando, em um primeiro momento, os direitos humanos previstos na Carta Magna, bem como, adiante, legislação vigente e dados baseados no governo brasileiro. Por fim, o estudo chegou ao resultado de que, além do grave e remoto problema da superlotação prisional, houveram inconstitucionalidades relacionadas à saúde, à infraestrutura e, principalmente, às condições básicas de higiene.pt
dc.format.extent44 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25753
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subjectInconstitucionalidadespt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectPrisãopt_BR
dc.titleInconstitucionalidades no sistema carcerário brasileiro maximizadas pela pandemia da Covid-19pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUAM / Vila Olímpiapt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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