O Indeferimento De Provas Na Justiça Do Trabalho E A (Im) Possibilidade De Caracterização De Cerceamento De Defesa
| dc.contributor.advisor | Puel, Jeferson | |
| dc.contributor.author | Lopes, Geferson Adriano | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-16T18:08:49Z | |
| dc.date.available | 2021-12-16T18:08:49Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-14 | |
| dc.description.abstract | O objetivo geral do presente estudo é demonstrar em quais situações o indeferimento de uma prova apresentada no processo trabalhista interfere no resultado da lide, para caracterizar o cerceamento de defesa. Os objetivos específicos são delineados da seguinte forma: abordar historicamente o processo trabalhista, seu conceito e seus princípios norteadores; apresentar a importância das provas para o processo trabalhistas, bem como os princípios constitucionais que estão envoltos no direito à prova; e discorrer sobre cerceamento de devesa, livre convencimento motivado e as possibilidades de indeferimentos de prova pelo magistrado. Para alcançar estes objetivos, será utilizado o método de abordagem dedutivo através de um procedimento monográfico e de um método exploratório, buscando evidenciar em quais situações o indeferimento de provas pode interferir no resultado da lide. A pesquisa será realizada através de técnica bibliográfica. Inicialmente será apresentado uma demonstração sobre seu desenvolvimento histórico e os principais marcos temporais, a fim de apresentar tanto a origem quanto seus principais acontecimentos. Em sequência será conceituado o Direito Processual e o Processual Trabalhista, verificando os princípios específicos deste ramo do direito processual como o da Informalidade, Celeridade e Conciliação, bem como a capacidade postulatória na Justiça do Trabalho. A conceituação do que são as provas na Justiça do Trabalho e quais os meios de realizar a prova abordado, de modo a elencar os meios probatórios mais pertinentes, ou seja, o documental, o pericial, o depoimento pessoal e testemunhal. É abordada a forma de valoração das provas e os princípios constitucionais do Devido Processo Legal e da Ampla Defesa, assim como os poderes instrutórios pertencentes ao Juiz. Verifica-se, como resultado da presente pesquisa monográfica, que existem hipóteses em que o cerceamento de defesa será configurado, na medida em que o dano deve ser averiguado no caso concreto, pois o cerceamento está ligado a existência de prejuízo à parte | pt |
| dc.format.extent | 67 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19460 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Indeferimento de Provas | pt_BR |
| dc.subject | Provas na Justiça do Trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Cerceamento do Direito de Defesa | pt_BR |
| dc.title | O Indeferimento De Provas Na Justiça Do Trabalho E A (Im) Possibilidade De Caracterização De Cerceamento De Defesa | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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