Princípio da dignidade da pessoa humana e a autonomia do paciente sobre o seu corpo frente a intervenção estatal
| dc.contributor.advisor | Colaço, Dagliê | |
| dc.contributor.author | Aguiar, Letícia Lima de Jesus | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-10T19:01:30Z | |
| dc.date.available | 2021-07-10T19:01:30Z | |
| dc.date.issued | 2021-06 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho teve como finalidade o princípio da dignidade da pessoa humana e da autonomia de vontade do paciente influenciam nas decisões referente ao seu corpo e a intervenção estatal frente a essa decisão. Entretanto, diante da individualidade de cada pessoa humana os pacientes podem negar-se a realizar algum procedimento ou tratamento médico orientado. Restando um conflito no que cerne a quais medidas devem ser tomadas e como a autonomia de vontade do paciente se posiciona perante as orientações médicas e deveres estatais. Para o presente estudo, foi aplicado o método de abordagem de pensamento dedutivo, analisou-se como os princípios fundamentais reagem diante desses conflitos e buscou-se refletir acerca da autonomia do paciente em conflito com o direito à vida, que busca ser assegurado pelo Estado a todo custo. O método de procedimento é o monográfico e a técnica de pesquisa a bibliográfica foi utilizado o método dedutivo, que consiste em uma pesquisa explicativa, baseada em doutrinas, artigos, revistas, legislação, bem como jurisprudência acerca do tema. No decurso do trabalho, estudou-se sobre os princípios da dignidade da pessoa humana e da personalidade, bem como analisado os direitos fundamentais protegidos pela Constituição Federal. Verificou-se, mais precisamente no segundo capítulo, a responsabilidade do Estado e médica em relação ao paciente, assim como o dever de informar e o consentimento do paciente. Logo após, analisou-se acerca do direito da pessoa humana de escolher o fim da própria vida e apresentou-se algumas modalidades existentes. Ao fim, o estudo sobre a dignidade da pessoa humana e da autonomia do paciente sobre seu corpo, assim também como a limitação realizada pelo Estado, em conclusão constatou que nos casos em que não há risco eminente de morte, existe é possível alcançar o respeito da autonomia da vontade do paciente e preservação de sua dignidade. Contudo, quando verificado risco à vida os médicos e profissionais da saúde estão autorizados a preservarem à vida, independente da explanação de vontade do paciente. | pt |
| dc.format.extent | 69 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14310 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.subject | Autonomia do paciente | pt_BR |
| dc.subject | Direito à vida | pt_BR |
| dc.title | Princípio da dignidade da pessoa humana e a autonomia do paciente sobre o seu corpo frente a intervenção estatal | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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