Responsabilidade civil nos casos de desistência da adoção durante o estágio de convivência
| dc.contributor.advisor | Desgualdo, Juliana Leandra Maria Nakamura Guillen | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Tânia | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-14T16:23:42Z | |
| dc.date.available | 2022-12-14T16:23:42Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-08 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de responsabilização civil dos pretendentes à adoção por ocasião da desistência do processo durante o estágio de convivência, sem nenhuma justificativa razoável, causando danos irreparáveis à criança ou adolescente. Para a realização deste estudo foram abordados assuntos como: o conceito da adoção, sua evolução legislativa, os requisitos necessários e procedimentos para a concretização da adoção. A partir destes pressupostos, analisou-se o instituto da responsabilidade civile sua incidência nos casos de desistência da adoção. Para tanto, analisou-se a jurisprudência existente, de modo a observar como os Tribunais vêm aplicando e decidindo sobre o tema em questão. A partir do estudo feito, é possível perceber que, apesar de não existir unanimidade na jurisprudência brasileira, já temos decisões que entendem necessária a responsabilização dos adotantes que desistem da adoção, com base no abuso de direito, ante a ausência de vedação legal para tanto. Todavia, percebe se que os Tribunais têm decidido analisando minuciosamente o caso concreto, sendo a decisão dada caso a caso. | pt |
| dc.format.extent | 47 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28923 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Adoção | pt_BR |
| dc.subject | Desistência | |
| dc.subject | Responsabilidade civil | |
| dc.subject | Dano moral | |
| dc.title | Responsabilidade civil nos casos de desistência da adoção durante o estágio de convivência | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Mooca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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