A inimputabilidade por doença mental e o sistema de medida de segurança
| dc.contributor.advisor | Sponchiado, Jéssica Raquel | |
| dc.contributor.author | Rodrigues, Maria Luiza dos Santos | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-09-01T15:12:03Z | |
| dc.date.available | 2022-09-01T15:12:03Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-08 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho que traz como título “ A inimputabilidade por doença mental e o sistema de medida de segurança” tem por objetivo verificar o que leva ao entendimento da inimputabilidade do acusado com insanidade mental e como o mesmo será tratado frente a medida de segurança na atual legislação Brasileira. O acusado doente mental é levado pelo poder judiciário, a tratamento psiquiátrico em estabelecimentos com características hospitalares. Ano a ano esse acusado em tratamento psiquiátrico é avaliado por psiquiatras, podendo nessa avaliação ser determinada a sua alta ou a continuação da reclusão em sistema com fins terapêuticos. O trabalho conceitua doença/insanidade mental, periculosidade, inimputabilidade, semi-imputabilidade e imputabilidade penal e identifica as leis no direito brasileiro que são aplicadas ao acusado doente mental no que se refere à imputação de pena e os tratamentos adequados. | pt |
| dc.format.extent | 79 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25738 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Inimputabilidade | pt_BR |
| dc.subject | Doença mental | pt_BR |
| dc.subject | Medida de Segurança | pt_BR |
| dc.subject | Periculosidade | pt_BR |
| dc.title | A inimputabilidade por doença mental e o sistema de medida de segurança | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UAM / Vila Olímpia | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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