Reflexões sobre a perspectiva de concretização da responsabilidade civil parental por abandono afetivo.
| dc.contributor.advisor | Goedert, Gisele | |
| dc.contributor.author | Amaral, Beatriz | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-16T21:32:07Z | |
| dc.date.available | 2021-12-16T21:32:07Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-07 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo demonstrar as reflexões acerca da possibilidade de concretizar o instituto da Responsabilidade Civil na configuração da indenização por abandono afetivo. O estudo será encadeado a partir da dedução, considerando os princípios presentes na Constituição e no Direito Civil que desaguam no Direito de Família, o princípio da solidariedade, da afetividade e da dignidade humana, e como eles se relacionam com as interpretações jurídicas que validam a responsabilização civil do genitor omisso. A abordagem será qualitativa, devido a carência de dados que possibilitem um recorte quantitativo. Para tanto, será exposto a evolução da família e sua constante vertente estabelecida no afeto, uma vez que para a construção dos laços familiares, seu conceito é fundado na afetividade. Também se faz necessário a apresentação da relevância da responsabilidade civil para a abordagem do tema, com uma breve análise, findando com decisões jurisprudências favoráveis e desfavoráveis, que ponderam o dever de responsabilizar os casos em que existir o abandono afetivo. | pt |
| dc.format.extent | 53 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19600 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject | Família | pt_BR |
| dc.subject | Abandono afetivo | pt_BR |
| dc.title | Reflexões sobre a perspectiva de concretização da responsabilidade civil parental por abandono afetivo. | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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