O que resta do direito: a instituição do estado de exceção agambeniano pela aplicação da mutação constitucional pelo STF
Carregando...
Data
2018
Tipo de documento
Dissertação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, João Paulo Soares e
Orientador
Pedron, Flávio Barbosa Quinaud
Coorientador
Resumo
A mutação constitucional tem constantemente assumido diferentes significados ao ser mencionada como fundamento de decisão no Supremo Tribunal Federal. Essa dissonância revela a utilização da figura como um argumento retórico completamente vazio, empregado para justificar a sobreposição da convicção do Tribunal às determinações constitucionais – até mesmo contra a própria norma constitucional. A presente pesquisa explora a instauração de um estado de exceção, nos moldes propostos por Giorgio Agamben, por meio dessa operação que eleva o STF ao patamar de poder soberano (ou poder constituinte permanente). Emprega-se metodologia dialética e pesquisa bibliográfica e documental, utilizando julgamentos do STF elegidos a partir de uma análise qualitativa. Procede-se uma análise dos significados dados à mutação constitucional nos julgamentos abordados e uma reconstrução histórica da teoria da mutação constitucional na doutrina alemã do século XX, efetua-se um resgate das noções de exceção e soberania em Carl Schmitt como forma de introduzir e compreender a leitura de Giorgio Agamben sobre o estado de exceção e se analisa a relação entre a mutação constitucional e a usurpação de funções pelo STF. Conclui-se pela ocorrência de uma subversão da ordem democrática e pelo estabelecimento de uma situação de exceção em que o STF é munido de um poder soberano.
The constitutional change (Verfassungswandlung) has constantly assumed different meanings when it is mentioned as the basis of decision in the Brazilian STF. This dissonance reveals the use of the figure as an empty rhetorical argument used to justify the overlapping of the Court's conviction with constitutional determinations - even against constitutional itself. The present research explores the establishment of a state of exception, in the manner proposed by Giorgio Agamben, through this operation that elevates the STF to the level of sovereign power (or permanent constituent power). The dialectical methodology is used and uses bibliographical and documentary research, using STF judgments chosen from a qualitative analysis. An analysis is made of the meanings given to the constitutional mutation in the judgments addressed and a historical reconstruction of the theory of the constitutional mutation in the German doctrine of the twentieth century, a revival of the notions of exception and sovereignty in Carl Schmitt’s theory as a way of introducing and understanding Giorgio Agamben's reading of the state of exception is analyzed, and the relationship between constitutional mutation and usurpation is analyzed by the Court. It concludes by the occurrence of a subversion of the democratic order and by the establishment of a situation of exception on what the Supreme Court is equipped with a sovereign power.
The constitutional change (Verfassungswandlung) has constantly assumed different meanings when it is mentioned as the basis of decision in the Brazilian STF. This dissonance reveals the use of the figure as an empty rhetorical argument used to justify the overlapping of the Court's conviction with constitutional determinations - even against constitutional itself. The present research explores the establishment of a state of exception, in the manner proposed by Giorgio Agamben, through this operation that elevates the STF to the level of sovereign power (or permanent constituent power). The dialectical methodology is used and uses bibliographical and documentary research, using STF judgments chosen from a qualitative analysis. An analysis is made of the meanings given to the constitutional mutation in the judgments addressed and a historical reconstruction of the theory of the constitutional mutation in the German doctrine of the twentieth century, a revival of the notions of exception and sovereignty in Carl Schmitt’s theory as a way of introducing and understanding Giorgio Agamben's reading of the state of exception is analyzed, and the relationship between constitutional mutation and usurpation is analyzed by the Court. It concludes by the occurrence of a subversion of the democratic order and by the establishment of a situation of exception on what the Supreme Court is equipped with a sovereign power.
Palavras-chave
Mutação Constitucional, Estado de Exceção, Giorgio Agamben e Carl Schmitt, Controle de Constitucionalidade