A descriminalização da eutanásia no Brasil
| dc.contributor.advisor | PAULA, Virgílio Queiroz de | |
| dc.contributor.author | SILVA, Michele Gomes de Oliveira | |
| dc.coverage.spatial | Betim | |
| dc.date.accessioned | 2024-02-05T17:07:29Z | |
| dc.date.available | 2024-02-05T17:07:29Z | |
| dc.date.issued | 2023-11 | |
| dc.description.abstract | A Eutanásia é um ato no qual é praticado em um paciente com estado terminal de vida, ou portador de alguma doença incurável que esteja em sofrimento constante e deseja dar um fim em sua própria vida. Considerada uma morte rápida e sem dor, procedimento no qual é realizado por profissionais de saúde e com o consentimento do paciente. Contudo, no ordenamento jurídico brasileiro a prática da Eutanásia é considerada um crime de homicídio privilegiado (art.121, §1° do Código Penal). O presente artigo tem como finalidade demonstrar que a Eutanásia não precisa ser descriminalizada no âmbito brasileiro, sua prática tem como objetivo acabar com o sofrimento de uma pessoa que já não tem recursos medicinais, de uma forma ágil e indolor. A Constituição Federal Brasileira menciona que todos têm o direito à vida com dignidade, como que podemos falar que uma pessoa em estado terminal ou com uma doença incurável pode ter esta dignidade. A ideia de antecipar a morte de uma pessoa em estado irreversível, é fazer com que esta pessoa tenha uma morte digna. Este artigo tem como objetivo analisar a questão da descriminalização da Eutanásia no Brasil, levando em consideração as perspectivas éticas e legais, e promover a conscientização sobre a importância da discussão da Eutanásia e da não discriminação na sociedade brasileira, e propor medidas para diminuir a discriminação da Eutanásia no Brasil. A metodologia deste artigo tem como natureza qualitativa e descritiva, pois, foi desenvolvido por análises de pesquisas, consultas bibliográficas, artigos, doutrinas, reportagens, sites que falam sobre o objeto da pesquisa e documentários. | pt |
| dc.description.abstract | Euthanasia is an act performed on a patient with a terminal condition or someone suffering from an incurable disease who is in constant suffering and wishes to end their own life. Considered a quick and painless death, a procedure that is carried out by healthcare professionals and with the patient's consent. However, in the Brazilian legal system, the practice of Euthanasia is considered a crime of privileged homicide (art. 121, 1° of the Penal Code). This article aims to demonstrate that Euthanasia does not need to be decriminalized in Brazil, its practice aims to end the suffering of a person who no longer has medicinal resources in an agile and painless way. The Brazilian Federal Constitution mentions that everyone has the right to life with dignity, so we can say that a person in a terminal condition or with an incurable disease can have this dignity. The idea of anticipating the death of a person in an irreversible state is to ensure that this person has a dignified death. This article aims to analyze the issue of decriminalization of Euthanasia in Brazil, taking into account ethical and legal perspectives, promote awareness about the importance of discussing Euthanasia and non-discrimination in Brazilian society, and propose measures to reduce discrimination against euthanasia in Brazil. The methodology of this article is qualitative and descriptive in nature, as it was developed through analysis of research, bibliographic consultations, articles, doctrines, reports, websites that talk about the object of research, and documentaries. | en |
| dc.format.extent | 13 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41149 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | eutanásia | |
| dc.subject | morte | |
| dc.subject | dignidade | |
| dc.subject | constituição | |
| dc.subject | vida | |
| dc.title | A descriminalização da eutanásia no Brasil | |
| dc.title.alternative | The decriminalization of euthanasia in Brazil | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |
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