Vício oculto manifestado após o término da garantia à luz da observância da vida útil do produto
| dc.contributor.advisor | Sobierajski, Hernani Luiz | |
| dc.contributor.author | Luz, Alexandre Farias | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-12-12T11:21:50Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T06:18:32Z | |
| dc.date.available | 2017-12-12T11:21:50Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T06:18:32Z | |
| dc.date.issued | 2017 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Este trabalho tem como objetivo analisar e elucidar o início para reclamar de vícios ocultos. Tema que proporciona diversas discussões, dentre estas, o real prazo para reclamar, a qual tem tomado grandes proporções. Com a crescente demanda judiciais e extrajudiciais em busca da reparação pelos vícios que os produtos apresentam logo após o término da garantia, dessa forma, tornou-se necessário abordar em quais condições se configura o início e o término do prazo para as referidas reclamações. Logo, para atingir os objetivos, a pesquisa usou o método dedutivo de abordagem e os métodos de procedimentos histórico, comparativo e monográfico. Além do mais, a forma de pesquisa empregada foi à bibliográfica e documental, baseada em algumas análises de doutrinas, legislações e jurisprudências. De início, o estudo concentrou-se no histórico da legislação consumerista no Brasil e seus principais aspectos. Discute os seus princípios fundamentais e a sua importância e sua efetividade nas relações de consumo. Conceitua a relação de consumo e seus participantes; consumidor e fornecedor. Utiliza a doutrina, a jurisprudência e a legislação correspondente ao assunto, como fontes. Da mesma forma, demonstra casos concretos, no qual se posicionam as jurisprudências, como forma de exemplificar, a utilização da vida útil como parâmetro para estabelecer o limite do prazo para reclamar, trazendo o fenômeno da obsolescência programa a tona. Finalmente, procura demonstrar quais são as doutrinas que versam sobre o tema e as quais os tribunais tem aceitado tal entendimento visando sempre a maior proteção para o alvo do CDC, o consumidor. | pt_BR |
| dc.format.extent | 58 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7336 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Vício oculto | pt_BR |
| dc.subject | Prazo para reclamar | pt_BR |
| dc.subject | Obsolescência programada | pt_BR |
| dc.title | Vício oculto manifestado após o término da garantia à luz da observância da vida útil do produto | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- Monografia Alexandre Farias Luz - Vício oculto manifestado após o término da garantia à luz da observância da vida útil do produto