O abandono afetivo como hipótese de exclusão da sucessão

Kozuchovski, Julia Pelegrini

O abandono afetivo como hipótese de exclusão da sucessão

dc.contributor.advisor	Goedert, Gisele Rodrigues Martins
dc.contributor.author	Kozuchovski, Julia Pelegrini
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-07-05T10:45:34Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:28:32Z
dc.date.available	2019-07-05T10:45:34Z
dc.date.available	2020-11-27T05:28:32Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho versa sobre a exclusão do herdeiro da sucessão em caso de abandono afetivo. O objetivo da pesquisa é verificar acerca da existência dessa possibilidade no atual ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, a pesquisa se desenvolveu, em um primeiro momento, abordando os principais aspectos pertinentes ao direito sucessório, após realizou-se um estudo dos institutos da indignidade e da deserdação, autorizadores da exclusão sucessória, e, por fim, discorreu-se sobre o abandono afetivo e suas nuances, assim como analisou-se os projetos de lei em tramitação referentes ao tema. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, diante das transformações sociais, apresentou uma nova concepção de família e elevou a afetividade à princípio caracterizador da entidade familiar. Nesse sentido, o direito sucessório, uma vez que atrelado ao direito de família, precisa se adequar a essa nova realidade. O rol legal das hipóteses autorizadoras da exclusão sucessória é taxativo e mostra-se extremamente insuficiente, haja vista a complexidade das relações familiares e sua constante evolução. Percebeu-se, pois, um movimento em prol da inclusão na legislação vigente da hipótese de abandono, basta ver as movimentações de alguns tribunais nesse sentido e dos Projetos de Lei n° 3.145, de 2015 e n° 118, de 2010 (atual n° 867/2011), em tramitação no Congresso Nacional, que propõem mudanças nas causas de exclusão sucessória, reconhecendo o rompimento do laço afetivo como uma de suas hipóteses. Este trabalho, utilizou-se para sua consecução do método dedutivo, de natureza qualitativa e o procedimento, o monográfico. No que se refere às técnicas de pesquisa, empregou-se a bibliográfica e a documental.	pt_BR
dc.format.extent	71 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6998
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Sucessão	pt_BR
dc.subject	Indignidade	pt_BR
dc.subject	Deserdação	pt_BR
dc.subject	Abandono afetivo	pt_BR
dc.title	O abandono afetivo como hipótese de exclusão da sucessão	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR