PROTEÇÃO A DIGNIDADE SEXUAL E À APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL EM CASOS QUE ENVOLVAM CELEBRIDADES: O IMPACTO DA EXPOSIÇÃO MIDIÁTICA SOFRIDO POR KLARA CASTANHO.
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Data
2023-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Iris Vitória Soares Barreto, Thayna Beatriz Oliveira Dos Santos
Orientador
Cesar Rabelo
Coorientador
Resumo
O presente artigo tratará acerca dos impactos da exposição midiática em casos de crimes sexuais,
utilizando como base o caso Klara Castanho, para analisar a efetividade da proteção da dignidade sexual e
a aplicação do direito penal em casos envolvendo celebridades, uma vez que são pessoas sujeitas a uma
maior exposição na mídia e à atenção constante do público o que pode ocasionar a invasões de
privacidade, assédios e difamações. O primeiro capítulo do artigo versará acerca da dignidade sexual
enquanto direito fundamental relacionado à garantia constitucional à dignidade da pessoa humana e a
tipificação dos crimes sexuais pelo Código Penal Brasileiro. Já no segundo capítulo será abordada a
questão da produção de provas no processo penal pátrio nos casos de apuração de crimes contra a
dignidade sexual. No terceiro capítulo será analisado o impacto da exposição midiática em casos de crimes
sexuais envolvendo celebridades, tratando acerca dos efeitos psicológicos nas vítimas e a questão da
revitimização. No quarto e ultimo capitulo será analisado o caso de Klara Castanho, a qual foi vítima de
um estupro, tendo engravidado após o fato e doado seu filho para adoção, conforme exposto por Antonia
Fontinelle e confirmado pela atriz.
Palavras-chave
Estupro, Dignidade Sexual