A remição do foro e a consolidação do direito de propriedade nos terrenos de marinha
| dc.contributor.advisor | Schveitzer, Deisi Cristini | |
| dc.contributor.author | Silva, Thiago Vieira | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-12-10T11:10:05Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T06:21:34Z | |
| dc.date.available | 2019-12-10T11:10:05Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T06:21:34Z | |
| dc.date.issued | 2019 | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo verificar a possibilidade da remição do foro e a consolidação do direito de propriedade nos terrenos de marinha. Para o desenvolvimento do estudo, foi aplicada a técnica de pesquisa bibliográfica, documental e histórica, por procedimento monográfico de natureza qualitativa e método dedutivo. Tais elementos atribuídos a esta pesquisa, permitiram a abordagem e conceituação do direito real de propriedade, suas faculdades, limitações, função social, características, formas de aquisição e perdas da propriedade imóvel. Posteriormente, foram trazidos aspectos relevantes dos terrenos de marinha com seu conceito e contextualização, do passado histórico ao momento contemporâneo, bem como a natureza, demarcação, utilização e a licença para se construir nessas áreas. E também, apresentou-se o instituto da enfiteuse como instrumento para a viabilização da utilização dos terrenos de marinha. Por último, evidenciou-se a abordagem sobre a remição do foro e a consolidação do direito de propriedade nos terrenos de marinha, expondo a cobrança de taxas nessas áreas com apresentação da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015. Ainda, desenvolveu-se o estudo do procedimento da remição do foro, esboçando as zonas sujeitas à remição do aforamento e a extinção do foro, expondo ao final a PEC 39/2011. Constatando-se assim, em síntese, a possibilidade de consolidação do direito de propriedade imóvel nos terrenos de marinha. | pt_BR |
| dc.format.extent | 84 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7351 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Direito de propriedade | pt_BR |
| dc.subject | Terrenos de marinha | pt_BR |
| dc.subject | Enfiteuse | pt_BR |
| dc.subject | Remição do foro | pt_BR |
| dc.title | A remição do foro e a consolidação do direito de propriedade nos terrenos de marinha | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- A remição do foro e a consolidação do direito de propriedade nos terrenos de marinha