Sistema prisional brasileiro: a ressocialização por meio do trabalho
| dc.contributor.advisor | Marques, Maria Lúcia Pacheco Ferreira | |
| dc.contributor.author | Clebsch, Ana Gabriela Puerta | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-12-11T12:16:45Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T06:20:51Z | |
| dc.date.available | 2019-12-11T12:16:45Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T06:20:51Z | |
| dc.date.issued | 2019 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Este trabalho de conclusão de curso consiste num breve estudo acerca do trabalho prisional como uma das medidas úteis de ressocialização do apenado. Para isso, faz-se um resgate da história das penas e do sistema punitivo no Brasil e no mundo, além de apresentar os tipos de penas previstos no Código Penal Brasileiro e os regimes de cumprimento da pena privativa de liberdade. Ainda, são abordadas as teorias da pena e as funções à ela atribuídas. Por fim, demonstra-se a função ressocializadora da pena, apresentando o trabalho prisional como um meio para auxiliar na reabilitação dos condenados à pena privativa de liberdade. Ademais, apresenta-se a Lei de Execução Penal como alicerce da ressocialização e os benefícios que o ordenamento jurídico brasileiro dispõe em relação ao labor do preso, além de destacar brevemente as categorias do trabalho carcerário, o instituto da remição da pena, o método apac e as políticas que colaboram para a eficácia do processo de ressocialização do apenado. Será utilizado, portanto, o método de abordagem de pensamento dedutivo, a natureza da abordagem de cunho qualitativo e o método de procedimento monográfico. Ademais, a técnica utilizada é a bibliográfica, pois o estudo realizado é feito com base em doutrinas, artigos e legislação, os quais abordam a temática definida como objeto desta pesquisa a fim de restar demonstrado que o trabalho prisional é um meio eficaz de ressocializar o apenado. | pt_BR |
| dc.format.extent | 63 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7347 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Trabalho prisional | pt_BR |
| dc.subject | Cárcere | pt_BR |
| dc.subject | Ressocialização | pt_BR |
| dc.title | Sistema prisional brasileiro: a ressocialização por meio do trabalho | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- Monografia Sistema Prisional Brasileiro: A ressocialização por meio do trabalho