A laicidade do estado brasileiro e a manutenção de crucifixos em repartições públicas

Nuglisch, Vilmar Vilson

A laicidade do estado brasileiro e a manutenção de crucifixos em repartições públicas

dc.contributor.advisor	Goulart, Cristiane Cherem
dc.contributor.author	Nuglisch, Vilmar Vilson
dc.coverage.spatial	Palhoça - SC	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-01-08T20:38:00Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T19:12:25Z
dc.date.available	2021-01-08T20:38:00Z
dc.date.available	2021-08-04T19:12:25Z
dc.date.issued	2021	pt_BR
dc.description.abstract	O objetivo desta monografia é tecer algumas considerações sobre a laicidade do estado brasileiro, por meio constitucional, além da manutenção de crucifixos em repartições públicas, observando se há violabilidade desse símbolo, de cunho religioso, pertencente a religião católica, ao estar dentro do espaço público, fixado nas paredes dos prédios, nas esferas federal, estadual e municipal. O presente artigo utilizou de revisão bibliográfica com base científica e abordagem qualitativa, que compreende dados descritivos interpretativos, uma vez que o método de procedimento adotado será o monográfico. Juntamente, analisando um panorama histórico, dos limites e concretização da liberdade religiosa em face do processo da laicidade estatal, compreendendo o proselitismo dentro da liberdade de crença, que é um direito fundamental. A presente pesquisa visa evidenciar o comportamento de contrariedade dos que professam outra fé ou nenhuma crença, frente aos símbolos religiosos, em especial aos crucifixos, expostos em repartições públicas. Apesar dos contrários à manutenção dos crucifixos no setor público, considerarem uma violação da laicidade, o setor jurídico não concorda, confrontando a laicidade estatal com o símbolo religioso. Por isso, chega-se com o estudo, na definição real, de que, enquanto a decisão jurídica acautelar a permanência do crucifixo nas repartições públicas, não estará ferindo os princípios do Estado laico.	pt_BR
dc.format.extent	54 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16909
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Unisul Virtual	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Laicidade; Proselitismo; Repartições Públicas; Símbolos Religiosos.	pt_BR
dc.title	A laicidade do estado brasileiro e a manutenção de crucifixos em repartições públicas	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.dateissued.semester	1
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR