A perícia técnica no georreferenciamento de imóveis rurais

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Data

2023-04-25

Tipo de documento

Monografia

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Área do conhecimento

Engenharias

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

Costa, Andreza Baldessin
Franco, Marcos Matheus
Carneiro, Fabio Gomes
Pelissoli, Gabriel Zenardi

Orientador

dos Santos Moura, Alessandra dos Santos

Coorientador

Ferreira de Almeida, Leandro

Resumo

Com a promulgação da Lei 10.267/01, tornou-se obrigatório o georreferenciamento ao Sistema Geodésico Brasileiro de todos os imóveis rurais existentes no Brasil. Concluído os trabalhos de coleta de dados e processamento, as informações são recepcionadas e validadas através do SIGEF, no qual os limites das propriedades em estudo são lançados num mapa global com base nos elementos fornecidos pelo credenciado. Se não há rigor e observância de vários critérios técnicos e operacionais nos trabalhos relacionados ao georreferenciamento de um imóvel, a área levantada não será representada na sua posição real e, caso o imóvel seja certificado, fatalmente ocorrerão problemas de sobreposição com outros imóveis limítrofes georreferenciados posteriormente. Por isso o credenciado deve ter o máximo de rigor possível na execução dos serviços para não prejudicar o processo de certificação dos imóveis confrontantes, uma vez que detectada a sobreposição o processo de certificação pára até que o problema seja resolvido. No presente trabalho são analisados 2 casos de sobreposição e, com base nos dados relativos aos trabalhos procurou-se identificar qual foi o erro, que ocasionou a sobreposição e quem foi o responsável. Depois de realizada a perícia técnica, verificou-se que os referidos imóveis rurais já certificados pelo INCRA, estavam com erros posicionais sendo que no primeiro caso, o erro foi cometido no caminhamento de um córrego que faz divisa com ambos imóveis e no segundo caso, o credenciado cometeu um erro grosseiro ao confeccionar a planta digital do imóvel, prejudicando conseqüentemente todos os trabalhos que foram ou serão conduzidos nos imóveis limítrofes à estas áreas.

Palavras-chave

Georreferenciamento de Imóveis Rurais, Perícia, Sobreposição de imóveis rurais, INCRA

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