A perícia técnica no georreferenciamento de imóveis rurais
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Data
2023-04-25
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Engenharias
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Costa, Andreza Baldessin
Franco, Marcos Matheus
Carneiro, Fabio Gomes
Pelissoli, Gabriel Zenardi
Orientador
dos Santos Moura, Alessandra dos Santos
Coorientador
Ferreira de Almeida, Leandro
Resumo
Com a promulgação da Lei 10.267/01, tornou-se obrigatório o georreferenciamento ao Sistema Geodésico Brasileiro de todos os imóveis rurais existentes no Brasil. Concluído os trabalhos de coleta de dados e processamento, as informações são recepcionadas e validadas através do SIGEF, no qual os limites das propriedades em estudo são lançados num mapa global com base nos elementos fornecidos pelo credenciado. Se não há rigor e observância de vários critérios técnicos e operacionais nos trabalhos relacionados ao georreferenciamento de um imóvel, a área levantada não será representada na sua posição real e, caso o imóvel seja certificado, fatalmente ocorrerão problemas de sobreposição com outros imóveis limítrofes georreferenciados posteriormente. Por isso o credenciado deve ter o máximo de rigor possível na execução dos serviços para não prejudicar o processo de certificação dos imóveis confrontantes, uma vez que detectada a sobreposição o processo de certificação pára até que o problema seja resolvido. No presente trabalho são analisados 2 casos de sobreposição e, com base nos dados relativos aos trabalhos procurou-se identificar qual foi o erro, que ocasionou a sobreposição e quem foi o responsável. Depois de realizada a perícia técnica, verificou-se que os referidos imóveis rurais já certificados pelo INCRA, estavam com erros posicionais sendo que no primeiro caso, o erro foi cometido no caminhamento de um córrego que faz divisa com ambos imóveis e no segundo caso, o credenciado cometeu um erro grosseiro ao confeccionar a planta digital do imóvel, prejudicando conseqüentemente todos os trabalhos que foram ou serão conduzidos nos imóveis limítrofes à estas áreas.
Palavras-chave
Georreferenciamento de Imóveis Rurais, Perícia, Sobreposição de imóveis rurais, INCRA