Contratos de know-how

Garcia, Telma

Contratos de know-how

dc.contributor.advisor	Ardenghi, Régis Schneider	pt_BR
dc.contributor.author	Garcia, Telma	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T14:59:39Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:07:43Z
dc.date.available	2016-11-30T14:59:39Z
dc.date.available	2020-11-27T05:07:43Z
dc.date.issued	2012
dc.description.abstract	O alto nível de desenvolvimento das sociedades atuais e das indústrias a que elas pertencem gera um aumento do incentivo à pesquisa e à busca por novas tecnologias que poderão ser patenteáveis ou não. Neste contexto surge o know-how, o qual é entendido como conjunto de conhecimentos agregados e não patenteados cuja posse gera, para seu detentor, vantagem econômica, são conhecimentos transmitidos por meio de contratos e que possuem caráter sigiloso. Analisa-se neste trabalho a exploração econômica, exclusivamente no Brasil, da cláusula de sigilo presente nestes contratos e o seu reconhecimento à luz do entendimento do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), órgão responsável por sua averbação e que atualmente encontra-se em desconformidade com a legislação tributária. Também é analisada a exploração econômica do know-how em decorrência da violação de sua cláusula de sigilo através dos crimes de espionagem industrial ou do crime de concorrência desleal, podendo, este último, ser praticado pelo empregado ou pelo do concorrente	pt_BR
dc.identifier	1158	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6831
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito civil	pt_BR
dc.subject	Contratos	pt_BR
dc.title	Contratos de know-how	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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