Análise da efetividade do saneamento básico no Nordeste em tempos de pandemia do Covid-19
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Data
2021-06-23
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Andrade, Joana Santos Martins
Orientador
Magalhães, Hellen Pereira Cotrim
Coorientador
Resumo
O saneamento básico é um serviço de atenção primária à saúde, realizado no controle de doenças a fim de promover conforto e bem-estar à população. Investimentos em distribuição de água potável e saneamento são direitos garantidos na Constituição Federal de 1988. No entanto, milhões de pessoas tanto no mundo quanto no Brasil não têm acesso à água de origem segura e em quantidade adequada, aos produtos de higiene e água limpa para lavar suas mãos, uma simples prática que impede a propagação de doenças, principalmente diante do atual cenário de pandemia da Covid-19. De acordo com a Organização Nacional de Saúde, para cada dólar investido em água e saneamento, economiza-se 4,3 dólares em saúde global. Nesse sentido, é de suma relevância verificar a relação existente dos serviços de saneamento básico, seus impactos e benefícios e como resulta na saúde pública e na propagação e disseminação de doenças tendo em vista que o saneamento básico no mundo e inclusive no Brasil, ainda é realizado de maneira insuficiente em razão de tantos problemas que permeiam esse setor. Assim, a Lei 14.026/2020 que alterou a Lei 11.445/2007 é o atual marco legal do saneamento básico no Brasil e servirá como um dos principais objeto de estudo para a discussão do presente trabalho.
Palavras-chave
Abastecimento de água, Esgotamento sanitário, Políticas públicas