As pesquisas eleitorais e o fenômeno do voto útil no processo eleitoral brasileiro
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Data
2019
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Varela, Fabian Fávero
Orientador
Buchele, Solange
Coorientador
Resumo
The objective of this monographic work is to study the Brazilian electoral process, emphasizing the phenomenon of useful voting and the dissemination of electoral surveys. Initially, it emphasizes the concepts of democracy of representative facet and citizenship, to then deal with political rights and their modalities. For the democratic ideal to be realized, allowing all citizens access to government decisions, political parties are necessary, organizations that bring together similar ideologies. The Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 guarantees political parties the freedom to create, merge, incorporate and extinguish them, while respecting national sovereignty, democratic rule, multiparty system and fundamental rights. The electoral process, which aims to guarantee the legitimacy of elected representatives by society and the search for effective democracy, must observe the constitutional principles that structure Electoral Law. The survey encompassed the electoral research institute, pointing out the penalties in the hypothesis of fraudulent electoral research, culminating in the examination of the phenomenon of useful votes from the dissemination of electoral surveys. The method used in the elaboration of the monographic work was the inductive one and the bibliographical research was made based on books, articles, laws, jurisprudence and journalistic matters.
O objetivo do presente trabalho monográfico é estudar o processo eleitoral brasileiro, dando ênfase ao fenômeno do voto útil e a divulgação de pesquisas eleitorais. Inicialmente, é dado destaque aos conceitos de democracia de faceta representativa e cidadania, para, em seguida, tratar dos direitos políticos e suas modalidades. Para que o ideal democrático se concretize, permitindo o acesso de todos os cidadãos às decisões do governo, são necessários os partidos políticos, organizações que aglutinam ideologias semelhantes. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante aos partidos políticos a liberdade para criação, fusão, incorporação e extinção dos mesmos, desde que respeitados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais. O processo eleitoral, que tem por objetivo garantir a legitimidade dos representantes eleitos pela sociedade e a busca pela efetiva democracia, deve observar os princípios constitucionais que estruturam o Direito Eleitoral. A pesquisa abarcou o instituto da pesquisa eleitoral, apontando as penalidades na hipótese de pesquisa eleitoral fraudulenta, culminando com o exame do fenômeno do voto útil a partir da divulgação das pesquisas eleitorais. O método utilizado na elaboração do trabalho monográfico foi o indutivo, e a pesquisa bibliográfica foi feita com base em livros, artigos, leis, jurisprudência e matérias jornalísticas.
O objetivo do presente trabalho monográfico é estudar o processo eleitoral brasileiro, dando ênfase ao fenômeno do voto útil e a divulgação de pesquisas eleitorais. Inicialmente, é dado destaque aos conceitos de democracia de faceta representativa e cidadania, para, em seguida, tratar dos direitos políticos e suas modalidades. Para que o ideal democrático se concretize, permitindo o acesso de todos os cidadãos às decisões do governo, são necessários os partidos políticos, organizações que aglutinam ideologias semelhantes. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante aos partidos políticos a liberdade para criação, fusão, incorporação e extinção dos mesmos, desde que respeitados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais. O processo eleitoral, que tem por objetivo garantir a legitimidade dos representantes eleitos pela sociedade e a busca pela efetiva democracia, deve observar os princípios constitucionais que estruturam o Direito Eleitoral. A pesquisa abarcou o instituto da pesquisa eleitoral, apontando as penalidades na hipótese de pesquisa eleitoral fraudulenta, culminando com o exame do fenômeno do voto útil a partir da divulgação das pesquisas eleitorais. O método utilizado na elaboração do trabalho monográfico foi o indutivo, e a pesquisa bibliográfica foi feita com base em livros, artigos, leis, jurisprudência e matérias jornalísticas.
Palavras-chave
Democracia, Direitos políticos, Pesquisas eleitorais, Cidadania, Capacidade ativa e passiva, Princípios estruturantes do processo eleitoral, Pesquisas fraudulentas, Voto útil