Usucapião extrajudicial e os efeitos das alterações trazidas com a Lei 13.465/2017 e o provimento 65/2017 do conselho nacional de justiça

Nunes, Nicholas

Usucapião extrajudicial e os efeitos das alterações trazidas com a Lei 13.465/2017 e o provimento 65/2017 do conselho nacional de justiça

dc.contributor.advisor	Schveitzer, Deisi Cristini
dc.contributor.author	Nunes, Nicholas
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-17T00:26:16Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T16:35:31Z
dc.date.available	2020-12-17T00:26:16Z
dc.date.available	2021-08-04T16:35:31Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem o intuito de verificar os efeitos das alterações na usucapião extrajudicial trazidas com a Lei 13.465 de 11 de julho de 2017 e o Provimento 65 de 14 de dezembro de 2017 do Conselho Nacional de Justiça. No início do trabalho será discutido o instituto da posse, trazendo o conceito, teorias, classificação, aquisição e perda, os efeitos, bem como a distinção entre posse e detenção. Quanto a propriedade, será abordado o conceito, os elementos, sua função social e aquisição e perda da propriedade. No decorrer da pesquisa será apresentado abordado o instituto da usucapião e suas nuances, abrangendo o conceito, requisitos, os bens usucapíveis e inusucapíveis, e as modalidades. Por fim, será retratado especificamente a usucapião extrajudicial, trazendo a situação de desjudicialização no ordenamento brasileiro, os requisitos e os procedimentos pela via extrajudicial, bem como os efeitos das alterações trazidas com a Lei 13.465/2017 e o Provimento 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça no instituto. A natureza da pesquisa é qualitativa, sendo utilizado o método de abordagem dedutivo, O método de procedimento adotado é o monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica, tendo como base livros, doutrinas, artigos jurídicos, e legislação. Verificou-se os efeitos das alterações na usucapião extrajudicial advindas da Lei 13.465/17 e o Provimento 65 de 2017 do Conselho Nacional de Justiça.	pt_BR
dc.format.extent	62 f	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15577
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Posse	pt_BR
dc.subject	Propriedade	pt_BR
dc.subject	Usucapião	pt_BR
dc.subject	Usucapião extrajudicial	pt_BR
dc.title	Usucapião extrajudicial e os efeitos das alterações trazidas com a Lei 13.465/2017 e o provimento 65/2017 do conselho nacional de justiça	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR