A (in)eficácia do desaforamento em casos de grande repercussão da mídia

Pizzolatti, Lara Andriani

A (in)eficácia do desaforamento em casos de grande repercussão da mídia

dc.contributor.advisor	Tagliari, Priscila de Azambuja
dc.contributor.author	Pizzolatti, Lara Andriani
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-12T11:43:26Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:10:26Z
dc.date.available	2017-12-12T11:43:26Z
dc.date.available	2020-11-27T06:10:26Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	A presente pesquisa de conclusão de curso aborda a respeito da (in)eficácia do desaforamento em casos de grande repercussão da mídia. O objetivo geral é analisar se o instituto do desaforamento cumpre com a sua função social, ou se resta prejudicado em razão da repercussão midiática. Assim, para tratar desta temática, utiliza-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, com natureza qualitativa e procedimento monográfico, tendo por técnica de desenvolvimento a bibliográfica e documental. Aborda os conceitos históricos do Tribunal do Júri, seu procedimento, sua competência e princípios básicos assegurados, fazendo uma análise acerca dos jurados leigos. Analisa a imprensa brasileira, a legislação aplicável e aborda os conceitos de liberdade de expressão e informação, discorrendo acerca da mídia sensacionalista e sua interferência no Conselho de Sentença. Partindo dessa premissa, estuda o desaforamento, fazendo uma análise do referido instituto para avaliar sua eficácia perante a grande repercussão da mídia sobre o cidadão leigo, além de verificar a influência dos meios de comunicação no Tribunal do Júri. Desta forma, com o estudo bibliográfico desenvolvido, é notável que o desaforamento, em razão da interferência que a mídia possui como formadora de opiniões, acaba não atingindo sua função social, prejudicando a composição do Tribunal do Júri, que objetiva, em sua essência, o voto neutro e imparcial dos membros da sociedade. Nesse sentido surge a dúvida quanto à eficácia de compor um Conselho de Sentença que seja imparcial e julgue o réu sem opiniões pré formadas.	pt_BR
dc.format.extent	61.f	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7298
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Desaforamento	pt_BR
dc.title	A (in)eficácia do desaforamento em casos de grande repercussão da mídia	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR