Impactos da Lei 13.475/2017, a nova lei do aeronauta, para empresas e tripulantes que operam sob as normas do RBAC 121
dc.contributor.advisor | Amorim, João Schorne de | |
dc.contributor.author | Struecker, Rafael Augusto | |
dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-09-05T15:22:37Z | |
dc.date.accessioned | 2020-12-02T15:03:34Z | |
dc.date.available | 2017-09-05T15:22:37Z | |
dc.date.available | 2020-12-02T15:03:34Z | |
dc.date.issued | 2017 | |
dc.description.abstract | No dia 29 de agosto de 2017 foi publicado no Diário Oficial da União a sanção presidencial da Lei 13.475/17, a Nova Lei do Aeronauta, substituindo assim a Lei 7.183/84, criada há mais de 30 anos, e totalmente defasada. A Lei 13.475/17 moderniza a regulamentação professional dos aeronautas no país, prometendo um melhor gerenciamento da fadiga dos tripulantes e, consequentemente, aumentando a segurança de voo. O trabalho analisa o problema da fadiga, faz um resgate histórico das leis trabalhistas dos aeronautas e compara a nova Lei com a antiga, buscando apontar se a mesma é capaz de melhorar a segurança de voo no país, e também as consequências sociais e econômicas para tripulantes e empresas aéreas. Embora a Lei 13.475/17 abranja todas as categorias de aeronautas, dos vários segmentos da indústria aeronáutica, o trabalho foca naqueles que operam aeronaves a jato em linhas aéreas regulares. | pt_BR |
dc.format.extent | 38 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11848 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Regulamentação profissional | pt_BR |
dc.subject | Aeronauta | pt_BR |
dc.subject | Fadiga | pt_BR |
dc.title | Impactos da Lei 13.475/2017, a nova lei do aeronauta, para empresas e tripulantes que operam sob as normas do RBAC 121 | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Especialização em Gestão de Direito Aeronáutico - UNISUL / Unisul Digital | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Unisul Digital | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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