Impactos da Lei 13.475/2017, a nova lei do aeronauta, para empresas e tripulantes que operam sob as normas do RBAC 121

dc.contributor.advisorAmorim, João Schorne de
dc.contributor.authorStruecker, Rafael Augusto
dc.coverage.spatialPalhoçapt_BR
dc.date.accessioned2017-09-05T15:22:37Z
dc.date.accessioned2020-12-02T15:03:34Z
dc.date.available2017-09-05T15:22:37Z
dc.date.available2020-12-02T15:03:34Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractNo dia 29 de agosto de 2017 foi publicado no Diário Oficial da União a sanção presidencial da Lei 13.475/17, a Nova Lei do Aeronauta, substituindo assim a Lei 7.183/84, criada há mais de 30 anos, e totalmente defasada. A Lei 13.475/17 moderniza a regulamentação professional dos aeronautas no país, prometendo um melhor gerenciamento da fadiga dos tripulantes e, consequentemente, aumentando a segurança de voo. O trabalho analisa o problema da fadiga, faz um resgate histórico das leis trabalhistas dos aeronautas e compara a nova Lei com a antiga, buscando apontar se a mesma é capaz de melhorar a segurança de voo no país, e também as consequências sociais e econômicas para tripulantes e empresas aéreas. Embora a Lei 13.475/17 abranja todas as categorias de aeronautas, dos vários segmentos da indústria aeronáutica, o trabalho foca naqueles que operam aeronaves a jato em linhas aéreas regulares.pt_BR
dc.format.extent38 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11848
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectRegulamentação profissionalpt_BR
dc.subjectAeronautapt_BR
dc.subjectFadigapt_BR
dc.titleImpactos da Lei 13.475/2017, a nova lei do aeronauta, para empresas e tripulantes que operam sob as normas do RBAC 121pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoEspecialização em Gestão de Direito Aeronáutico - UNISUL / Unisul Digitalpt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Unisul Digitalpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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