Redução da maioridade penal

Dias, Giselli Cristina

Redução da maioridade penal

dc.contributor.advisor	Silva Júnior, Aldo Nunes da	pt_BR
dc.contributor.author	Dias, Giselli Cristina	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T15:00:25Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:49:26Z
dc.date.available	2016-11-30T15:00:25Z
dc.date.available	2020-11-27T04:49:26Z
dc.date.issued	2011
dc.description.abstract	A presente monografia faz uma analise sobre a discussão em torno redução da maioridade penal, que atualmente vem dividindo opiniões entre os legisladores e juristas. O objetivo perseguido nesse trabalho foi o de esclarecer as discussões que envolvem o tema para, ao final, concluir se a redução da idade penal será ou não eficaz na resolução do aumento do envolvimento de adolescentes na pratica de ato infracional. Para tanto, esta pesquisa foi dividida em três capítulo; no primeiro, foi apresentado à evolução histórica ocorrida no direito da criança e do adolescente, bem como a forma de responsabilização nas legislações anteriores; no segundo foi apresentado o conceito de ato infracional, as garantias individuais e processuais, bem como as formas de responsabilização na atual legislação; no terceiro capítulo foi abordado os argumentos dos autores que são a favor e daqueles que se opõe a redução da idade penal, e a possibilidade de redução sob a ótica Constitucional. Assim, foi possível avaliar que a redução da idade penal não será capaz de inibir a violência praticada por adolescentes, muito pelo contrário, servirá apenas para agravar o quadro de violência vivenciada pela sociedade brasileira e violentará também um ser em formação	pt_BR
dc.identifier	930	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6687
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Maioridade	pt_BR
dc.subject	Menores - Estatuto legal, leis, etc.	pt_BR
dc.subject	Adolescentes - Conduta	pt_BR
dc.subject	Atos ilícitos	pt_BR
dc.subject	Pena (Direito)	pt_BR
dc.title	Redução da maioridade penal	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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